O Congresso de Direito Previdenciário da Escola dos Magistrados Federais de Minas Gerais (ESMAFEMG-AJUFEMG) acontece nos dias 13 e 14 de novembro de 2025 e reúne vários dos principais nomes do Direito Previdenciário de Minas Gerais e do Brasil, percorrendo assuntos diversos, tais como a previdência militar, o regime próprio do servidor público civil, a previdência do trabalhador rural, os benefícios por incapacidade, o BAPC-LOAS, o uso da inteligência artificial e o manejo do E-Proc nas demandas previdenciárias, dentre outros.

A meia-entrada é exclusiva para aqueles que comprovem se enquadrar em alguma das seguintes situações:

1. Associado da AJUFEMG

2. Advogado em dia com a anuidade da OAB/MG

3. Associado do IBDP

4. Estudante universitário de graduação, mestrado ou doutorado

PROGRAMAÇÃO

Quinta-Feira, 13 de novembro de 2025

13:00-13:30 – Credenciamento

13:30-14:00 – Solenidade de Abertura

14:00-14:40 – Conferência Inaugural – Des. Federal Luciana Pinheiro Costa: “Os direitos previdenciários das pessoas em situação de rua”

14:40-15:40 – Painel I – Direito Previdenciário Militar

Wesley Wadim: “A natureza jurídica da proteção social ao servidor militar, contagem recíproca e questões relativas à migração de regime”

Edilamar Vieira: “Desafios jurídicos e institucionais dos acidentes e doenças nas Forças Armadas”

15:40-16:00 – Intervalo (coffee break)

16:00-16:40 – Palestra – Amanda Mapa: “Interesses dos empregadores na sonegação de informações no PPP: a quem cumpre provar?”

16:40-17:20 – Palestra – Ivanir Ireno: “O papel dos IRDR na estabilização das demandas previdenciárias no JEF”

17:20-18:20 – Mesa Redonda – “Processo na era digital: uso do E-Proc nas demandas previdenciárias”

Regente: Pedro Henrique Carvalho

18:20-19:00 - Palestra - Hermann Richard: "Prática Contenciosa no Auxílio-Acidente" 

Sexta-Feira, 14 de novembro de 2025

08:00-08:40 – Palestra – Gustavo Zimmermann – “Gestão de escritório de advocacia previdenciária como instrumento de maximização de êxito nas demandas”

08:40-09:40 – Painel II – Direito Previdenciário Rural

Rafaela Cosme: “O uso do procedimento administrativo como veículo para alcance dos direitos previdenciários rurais”

Rafael Porto: “O olhar sobre segurados especiais a partir dos Protocolos de Gênero e Raça”

09:40-10:20 – Palestra – Marcos Britto: “Recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias: hipóteses e consequências ”

10:20-10:40 – Intervalo (coffee break)

10:40-11:40 – Painel III – Regime Próprio do Servidor Público Civil (RPPS)

Marcelo Barroso: “Tema 1254 do STF e o Direito Adquirido nos RPPS: efeitos da modulação temporal nas aposentadorias e pensões”

Nazário Nicolau: “Judicialização e Lacunas Normativas na Previdência Complementar: desafios para a segurança jurídica e a proteção do servidor”

11:40-12:00 – Diálogo – Des. Federal Gregore Moura – “Macroprevidência: impactos econômicos e sociais”

12:00-14:00 – Intervalo (almoço)

14:00-14:40 – Palestra – Fábio Souza – “A Aposentadoria Especial e o Tema 317 da TNU”

14:40-15:40 – Mesa Redonda – “Inteligência Artificial: o direito previdenciário na era da co-inteligência”

Regente: Des. Federal Pedro Felipe Santos

15:40-16:00 – Diálogo Institucional : “Instrução Concentrada”, com a Procuradora Federal Maria Thereza Marques Corrêa

16:00-16:20 – Intervalo (coffee break)

16:20-17:00 – Palestra – Aline Medeiros: "Perícia biopsicossocial como instrumento probatório"

17:00-18:00 – Painel IV – Benefícios por Incapacidade

Alan Macedo: “Judex Peritus Peritorum: por que o Juiz pode superar as conclusões de alguns laudos periciais?”

Melissa Folmann: “Impactos da NR1 (gestão de saúde mental) nos benefícios por incapacidade”