CONGRESSO BRASILEIRO DA ADVOCACIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Uma oportunidade única para você se conectar com colegas, especialistas, líderes de opinião e potenciais parceiros de negócios, fazer networking, debater e discutir questões relevantes para a Advocacia Pública do Legislativo Municipal e se manter atualizado sobre as últimas tendências, avanços e boas práticas.

PROGRAMAÇÃO

Local: Sede da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

Rua Álvares Penteado, 151, Centro Histórico de São Paulo/SP

DIA 30 DE NOVEMBRO

07h – Início do credenciamento

09h – Cerimônia de abertura

Yuri Ramon de Araújo (Presidente em exercício da Aprolegis) 

Fabio Santana (Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP)

Carlos Roberto de Alckmin Dutra (Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP)

Alexandre Issa Kimura (Procurador-Chefe da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)

Paulo Augusto Baccarin (Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Paulo)

Representantes de demais Poderes e Entidades

Tema: A Advocacia Pública do Legislativo Municipal como função essencial à justiça

10h30 – Coffee break

11h – Painel 1: Defesa das contas da Câmara Municipal perante os Tribunais de Contas

- Presidente de mesa:

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (Vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Advogada; Professora e palestrante)

- Palestrantes:

Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti (Mestre em Direito do Estado (USP, 2006), Doutor em Direito do Estado (USP, 2010). Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Procurador da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Advogado. Consultor em Direito Ambiental, Administrativo, Municipal e Urbanístico)

Juliana Cristina Luvizotto (Superintendente de Regulação na SP Regula. Doutora e Mestra em Direito do Estado pela USP. Especialista (master professionnel) em Administração comparada e gestão pública (direito, economia e gestão) pelo Institut National de Service Public - INSP (ex-École National d'Administration) e pela Université de Strasbourg. Atuou como assessora de controle externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e como professora de Direito Administrativo na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo)

Michael Dionisio de Souza (Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Barra do Turvo-SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Mestre e Doutor em Direito do Estado pelo programa de pós-graduação da UFPR. É professor universitário de Direito, além de pós-graduação e cursos preparatórios para concurso)

12h30 – Almoço

14h – Painel 2: Competência legislativa e iniciativa parlamentar

- Palestrantes:

Carlos Roberto de Alckmin Dutra (Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Doutor (2014) e Mestre (2010) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (1993). Ocupou o cargo em comissão de chefia da carreira (Procurador-Chefe), de 2002 a 2005 e de 2013 a 2015. Professor Universitário. Membro efetivo da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP (2012 - até o momento - atualmente ocupa o cargo de Secretário-Geral da Comissão). Membro do IBEDAFT (Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário). Diretor de Prerrogativas da ANPAL (Associação Nacional dos Advogados e Procuradores do Poder Legislativo). Procurador do Município de Campinas (1996-1997))

Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis (Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Santos. Mestre em Direito pela PUC/SP)

Juliana Bastos (Professora da PUC/SP e das FMU. Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Secretária-Geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Vice-Presidente Brasil da CAOESTE. Membro do IBDC e da ABRADEP).

Tatiana Batista (Procuradora do Município de São Paulo. Procuradora-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Casa Civil. MBA em Gestão de Políticas Públicas pelo INSPER. Mestranda em Gestão de Politicas Públicas na FGV)

15h30 – Coffee break

16h – Painel 3: Os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021

- Palestrantes:

Christianne Stroppa (Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Nacional de Contratação Pública - INCP. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública)

Gabriel Rampini (Pesquisador da Escola Politécnica da USP. Engenheiro. Mestre em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (2020). Graduado em Engenharia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Professional Certificate in Risk Management pelo New York Institute of Finance (2018). Associado ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Professor de Administração Pública, Licitações, Contratos Administrativos, Auditoria, Compliance, Controles Internos e Gestão de Riscos. Na administração pública federal, atuou como Chefe do Setor Financeiro, Pregoeiro, Gestor da Cadeia Logística, Chefe do Controle Interno e Gerente de Auditoria e Gestão de Riscos. Como pesquisador da USP, apresentou trabalhos em conferências internacionais nas cidades de Lisboa (2018) e Chicago (2019). É autor do livro “Impacto da gestão de riscos nos resultados das organizações”)

Tassiane Moraes (Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. Mestranda pela PUC-SP. Membro das comissões de Direito Constitucional e Advocacia Pública da OAB-SP. Advogada)

17h30 – Término do 1º dia

DIA 01 DE DEZEMBRO

09h – Painel 4: Saúde mental dos advogados públicos

- Palestrantes:

Taisa Cintra Dosso (Procuradora do Município de Ribeirão Preto. Mestre pela Unesp e Doutora pela PUC Campinas. Coordenadora da Escola Nacional de Direito Municipal da ANPM)

Otávio Augusto Moreira D’Elia (Membro do Departamento Formação em Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae. Psicólogo clínico e Psicanalista. Bacharel em Direito (USP), Filosofia (USP), Economia (USP). Mestre em Ciência da Comunicação (ECA-USP); Membro da Comissão Advocacia Pública da OAB/SP. Procurador do Estado de São Paulo aposentado; Foi membro da Comissão de Ética em Pesquisa da Faculdade de Farmácia (USP). Foi professor no curso de Saúde Mental e Justiça do Instituto de Medicina Legal da FMUSP. Foi membro da Comissão de Justiça do CRP 06 (1999) e da Comissão de Bioética da OAB/SP (2004))

Marcilene dos Santos Andrade (Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Diadema. Advogada. Atualmente exerce o cargo efetivo de Procurador Legislativo na Câmara Municipal de Diadema. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul (2005). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (2010). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo (2015). Especialista em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales - Escola de Contas do TCMSP (2022). Especialista em Advocacia da Fazenda Pública pela Faculdade Legale (2023). Concluiu disciplinas do Programa de Mestrado Profissional em Poder Legislativo pela Escola da Câmara dos Deputados (Aluno Especial 2021-2022)

10h30 – Coffee break

11h – Painel 5: As Comissões Parlamentares de Inquérito e as Comissões Processantes (Decreto-Lei 201/1967)

- Palestrantes:

Felipe Dalenogare Alves (Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor  e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes; em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto; em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande; e em Direito Militar pela Faculdade Futura. MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Coordenador do curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos; da Pós-Graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo; da Pós-Graduação em Direito Público e da Pós-Graduação em Direito Militar, todos da Escola Mineira de Direito - EMD. Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em diferentes instituições brasileiras. Autor de Obras Jurídicas em editoras nacionais e internacionais. Pesquisador e Palestrante em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. Membro do Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense, coordenado pelo Prof. Pós-Dr. André Saddy, vinculado ao CNPq. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro - IDARJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal - IDADF. Diretor acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo - EBDA. Email: [email protected])

Ricardo Teixeira da Silva (Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Mestre em Ciência Política e doutorando em Direito do Estado pela USP. Ex- Presidente da APROLEGIS (2016-2018). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP)

Caio Magalhães Baldini (Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Angra dos Reis. Mestre em direito Constitucional pela UFF; Especialista em jurisdição constitucional pela Universidade de Pisa. Professor dos cursos de direito e medicina da Universidade Estácio de Sá, Angra dos Reis. Autor do livro "Impeachment Municipal")

Pedro Paulo Martins da Fonseca (Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Conselheiro da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais)

14h – Painel 6: Lei Geral de Proteção de Dados: principais aspectos e desafios de implementação nas Câmaras Municipais

- Palestrantes:

Raphael de Matos Cardoso (Diretor Executivo do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Compliance Officer do MZBL - Marzagão e Balaró Advogados. Professor de Direito Administrativo)

Juliana Costa (Compliance Officer e DPO da Stávila. Advogada. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Especialista em Privacidade e Proteção de Dados, certificada DPO e em LGPD (PDPE) pela EXINe CIPM pela IAPP, desenvolvedora de políticas e adequação a LGPD através de uma implementação de um programa customizado. Participou da Comissão junto ao Ministério do Trabalho que regulamentou a profissão de Encarregado de Dados Pessoais no País (CBO). É coautora da Revista de Direito Digital nº 02 em parceria com a Enlaw (2021) e do Livro Direito Digital 5.0. É DPO de empresas localizadas em São Paulo, Tocantins, Teresina, Brasília e Rio de Janeiro. Advogada Sênior, com experiência em Proteção de Dados em escritórios de Advocacia e empresas de Consultorias em LGPD e órgãos Públicos. Equipe de Governança de Dados e Segurança da Informação. Certificada ISO/IEC 27001, ISO/IEC 9001, ISO/IEC 20000 (Skillfront e Certiproof). Professora responsável pela área de LGPD na TV Pública e no MBA da Universidade de Vila Velha - ES em Proteção de Dados Pessoais. Autora de diversos artigos na área de Proteção de Dados Pessoais e Compliance. Projetos de consultoria em Compliance para empresas com expertise em gestão e segurança. Experiência em órgãos públicos e empresas privadas há 15 anos nas searas contenciosa e consultiva.  É autora do livro “A aplicação do legítimo interesse na LGPD”)

Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa (Encarregada de Proteção de Dados na SP Regula. Doutoranda e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Pós graduada em Gestão Pública pela FGV. Superintendente de Controle Interno na SP Regula)

15h30 – Coffee break

16h – Cerimônia de encerramento

16h30 – Lançamento de Livros

18h – Término do evento

Apoio:

Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais - APROLEGIS

Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

Centro de Estudos Jurídicos Independentes - CEJI

Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP