Objetivo: Capacitar os participantes para atuar nos processos de licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura; aprimorar o conhecimento de profissionais que já atuam em processos licitatórios.

Público-alvo: Empresas e Profissionais que atuam ou desejam atuar na prestação de serviços para órgãos públicos, responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios.

Carga horária: 8 horas

Datas e horários: 17 e 18 de Maio – das 18 às 22 horas

Local de realização: Auditório da CICS Farroupilha

Instrutora: Michele Seimetz - Servidora Pública atuante em processos de compras e licitações municipais, incluindo pregões. Consultora para a participação de empresas em processos licitatórios.

Programa do Curso

1. O dever de licitar

1.1.       O que é licitação

2. Análise de risco

2.1.       Avaliação de risco do processo licitatório

3. Modalidades de Licitação

3.1.       Comparativo entre as Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002 e 14.133/2021.

4. Os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006

4.1.       Quem são os pequenos negócios

4.2.       Regularização fiscal tardia

4.3.       Preferência de contratação ou empate ficto

4.4.       Itens e cotas exclusivas

4.5.       Subcontratação

5. Obras e serviços de engenharia e arquitetura

5.1.       Serviços comuns x obras e serviços de engenharia

6. Contrato Administrativo

6.1.       Obrigações das partes

6.2.       Prazo de execução

6.3.       Reajuste x reequilíbrio financeiro

6.4.       Sanções administrativas

77. Preparação para a licitação

7.1.       Impugnação ao edital

7.2.       Preparação da documentação para a licitação

7.3.       Recursos Administrativos