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CBMA Convida: Desafios e oportunidades da Arbitragem Tributária no Brasil

23 set - 2026 • 13:00 > 23 set - 2026 • 17:30

CBMA Convida: Desafios e oportunidades da Arbitragem Tributária no Brasil

23 set - 2026 • 13:00 > 23 set - 2026 • 17:30

Descrição do evento

Desafios e oportunidades da Arbitragem Tributária no Brasil


O CBMA, por meio do Comitê de Desenvolvimento Tributário, convida você para um encontro especial em Brasília, que abordará os desafios e oportunidades da arbitragem tributária no Brasil.

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Data: 23 de setembro (quarta-feira)
Horário: A partir das 13h
Local: Auditório Antonio Carlos Magalhães (Interlegis) no Senado Federal – Brasília/DF


Este evento contará com a presença de profissionais reconhecidos no Brasil e no mundo para debater, dentre outros assuntos, os desafios da implementação da arbitragem tributária no país e as oportunidades de ações práticas para esse mercado, além de ser uma excelente oportunidade para networking, diálogo e aprendizado.


Confira a programação completa:

13h - Credenciamento e recepção


13h30 - Lançamento do Comitê de Desenvolvimento Tributário do CBMA e Palestra Magna


Expositores: Liana Gorberg Valdetaro (Vice-presidente do CBMA) e Leonel Pittzer (Coordenador do CD Tributário do CBMA)
Palestrante: Ministro Luiz Fux (Ministro do STF)

14h - Abertura do evento: Da Lei nº. 9.307/96 à arbitragem com a Administração Pública   

Expositores: André de Luizi Correia (Sócio do CFGS e Vice-presidente do CBMA) e Adriana Venturini (Advogada-Geral da União)


14h40 - Os desafios da implementação da arbitragem tributária: lições de Portugal para o Brasil


Moderador: Moisés de S. Carvalho Pereira (Procurador Geral da Fazenda Nacional e Membro do CD Tributário do CBMA)
Expositores: Cláudia Pimentel (Subsecretária da Receita Federal do Brasil), Lana Borges (Sócia no Bermudes Advogados e Membro do CD Tributário do CBMA) e Nuno Villa-Lobos (Presidente do CAAD)


15h50 - Coffee Break


16h10 - PL nº 2.486/22: oportunidades e caminhos para a implementação da Arbitragem Tributária no Brasil


Moderadora: Andrea Navarro (Membro do CD Tributário do CBMA)
Expositores: Anelize Lenzi Ruas de Almeida (Procuradora Geral da Fazenda Nacional), Marcus Lívio Gomes (Sócio no Salomão Advogados e Professor titular de Direito Tributário da UERJ), Ricardo Almeida (Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e Membro do CD Tributário do CBMA) e Talita Pimenta Félix (Professora da Fuvest e Membro do CD Tributário do CBMA)


17h40 - Encerramento


Expositores: Eduardo Pugliese (Coordenador do CD Tributário do CBMA)


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* Ao participar do evento você concorda em ceder o direito de uso de imagem.
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Política do evento

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Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.

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Edição de participantes

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Local

Auditório Antonio Carlos Magalhães (Interlegis) no Senado Federal

Praça dos Três Poderes, s/n

Brasília, DF

Termos e políticas

Sobre o produtor

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

O CBMA é uma câmara que se destaca pela eficiência e rapidez na resolução de disputas por meio de mediação, arbitragem e dispute boards. Consolidada e internacionalmente conhecida, fundada em 2002 pelas entidades ACRJ, FENASEG e FIRJAN, conta com instalações adequadas e secretaria eficiente. Apoiada por um conselho altamente qualificado e uma equipe de renomados árbitros e mediadores, a instituição entrega os mais altos padrões de excelência e confiabilidade em todos os procedimentos.

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