12 mai - 2026 • 13:00 > 12 mai - 2026 • 17:00
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Objetivo: Capacitar a rede de proteção quanto aos fluxos de encaminhamento dos casos e das vítimas de violência sexual, incluindo os protocolos de escuta especializada, em estrita observância à Lei nº 13.431/2017; padronizar o entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos; delimitar atribuições institucionais, distinguindo claramente o papel do Conselho Tutelar, da rede socioassistencial e do Ministério Público; otimizar o fluxo intersetorial e fortalecer a articulação entre o Ministério Público, Conselhos Tutelares e a Rede Socioassistencial (CRAS/CREAS).
Uberaba - 12 de maio de 2026
Horário: 13h às 17h
Local: Anfiteatro IFTM (Bloco 200) - Rua Doutor Florestan Fernandes, nº 131, Univerdecidade - Uberaba/MG
13h – Credenciamento e café receptivo
13h40 – Silêncios que Violentam: a desproteção na infância e adolescência
Leiliane da Silva Bernardes – Assistente Social
15h – A identificação e o encaminhamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: estudo de caso
Dra. Graciele de Rezende Almeida – Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
17h – Encerramento
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoVocê poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesAvenida Doutor Florestan Fernandes, 131, Bloco 200, Univerdecidade
Uberaba, MG

CEAF
Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais Escola Institucional do MPMG / [email protected]
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