Objetivo: Capacitar a rede de proteção quanto aos fluxos de encaminhamento dos casos e das vítimas de violência sexual, incluindo os protocolos de escuta especializada, em estrita observância à Lei nº 13.431/2017; padronizar o entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos; delimitar atribuições institucionais, distinguindo claramente o papel do Conselho Tutelar, da rede socioassistencial  e do Ministério Público; otimizar o fluxo intersetorial e fortalecer a articulação entre o Ministério Público, Conselhos Tutelares e a Rede Socioassistencial (CRAS/CREAS).

Patos de Minas - 13 de maio de 2026

Horário: 13h às 17h

Local: UNIPAM (Bloco C, 2º Piso, Sala 200) - Rua Major Gote, 808, Bairro Caiçaras - Patos de Minas/MG.