Objetivo: Capacitar a rede de proteção quanto aos fluxos de encaminhamento dos casos e das vítimas de violência sexual, incluindo os protocolos de escuta especializada, em estrita observância à Lei nº 13.431/2017; padronizar o entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos; delimitar atribuições institucionais, distinguindo claramente o papel do Conselho Tutelar, da rede socioassistencial  e do Ministério Público; otimizar o fluxo intersetorial e fortalecer a articulação entre o Ministério Público, Conselhos Tutelares e a Rede Socioassistencial (CRAS/CREAS).

Belo Horizonte - 18 de maio de 2026

Horário: 08h30 às 12h

Local: Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça - Av. Álvares Cabral, 1690 – Santo Agostinho 

PROGRAMAÇÃO 

8h30 – Credenciamento 

9h – Abertura 

9h30 – A identificação e o encaminhamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: estudo de caso  

Graciele de Rezende Almeida – Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais 

11h30 – De volta ao município: o caminho para a estruturação das redes de proteção 

Mariana Cristina Diniz dos Santos – Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais 

12h30 – Encerramento 

Certificação: Realizada aos docentes e aos alunos (mínimo de 75% de frequência através de relatório de participação emitido pela plataforma ou lista de presença).