Capacitação sobre aplicação de penalidades por descumprimento da legislação ambiental

Capacitação sobre apuração de responsabilidade por infringência à legislação ambiental no estado de Minas Gerais: fiscalização, aplicação de penalidades e trâmite dos respectivos processos administrativos.

Programação:

13h – Abertura 

13h10 – Fiscalização ambiental – Francisco de Assis – Gestor ambiental da Diretoria de Fiscalização Ambiental da Supram Leste Mineiro

14h30 – Intervalo para o café

15h – Processamento de autos de infração – Elias Nascimento de Aquino Iasbik da Diretoria Regional de Controle Processual Supram Leste Mineiro

17h - Encerramento

Importante!

Os horários são apenas uma previsão, podendo sofrer alteração para mais ou para menos a depender do desenvolvimento dos trabalhos e perguntas durante o evento.

O não comparecimento ao evento no local e data agendados não darão direito à reembolso.

A taxa de inscrição do evento é destinada para custear as despesas, as quais não incluem os palestrantes, indicados pela Semad para promoção da aplicação de normas relativas à conservação, à preservação e à recuperação dos recursos ambientais e ao controle das atividades e dos empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Por fim, pedimos gentileza atentar-se à realização da inscrição com prazo de antecedência, caso necessite que o pagamento seja realizado via boleto bancário, pois a modalidade se encerra 5 dias úteis antes da realização do evento.