Data limite para inscrição e pagamento 28/10/2021;

PROGRAMAÇÃO:

1. Novos conceitos trazidos pela Lei 14.133/2021

2. Diferenças entre a nova Lei e a Lei 8666/93

3. Vantagens em utilizar a nova Lei nas licitações e contratações

4. Atos que devem ser produzidos para utilizar a Lei 14.133

5. Fases da licitação

6. Procedimentos auxiliares das licitações

7. Responsabilidades dos agentes públicos – Prefeito – Secretário – Agente de Contratação – equipe de apoio – Pregoeiro – Assessor Jurídico

8. Dispensa de Licitação 

9. Inexigibilidade de licitação

10. Formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade

11. Aquisições e contratações contínuas

12. Regras de transição para municípios com até 20 mil habitantes

FORMATO:

Exposição e esclarecimentos sobre dúvidas durante todo o período. Após as 16:30, GERALDO JOSÉ GOMES fica a disposição para dúvidas especificas do município.

DOCENTE:

Geraldo José Gomes, Graduado em administração Pela UFSC, especialização em auditoria publica pela USFC, Auditor fiscal de controle externo do tribunal de contas de Santa Catarina por 35 anos, Professor de Cursos de Especialização nas Áreas de Licitação e Contratos, Controle Interno e Finanças Públicas – LRF e vedações em ano eleitoral, presidente do Paula Ramos Esporte Clube no quarto mandato, palestrante de 19 ciclos de estudos de controle público da administração municipal do TCE – SC, participação em cursos e congressos para servidores e agentes políticos há 28 anos, desde 1993, autor do livro – “Uma viagem por Santa Catarina”, diversos artigos divulgados no site do TCE – www.tce.sc.gov.br,