A Vigilância Sanitária convida fiscais e servidores da Vigilância Sanitária Municipal de Uberlândia para participarem da Capacitação “Fortalecimento da Atuação Fiscalizatória no Âmbito da Vigilância Sanitária Municipal”.

Esta é uma importante oportunidade para fortalecer os conhecimentos relacionados à conduta ética e profissional na abordagem fiscalizatória, à correta lavratura dos autos de infração e à elaboração de manifestações técnicas sobre o risco sanitário. A capacitação busca contribuir para uma atuação fiscalizatória mais segura e qualificada, fortalecendo a integridade, a responsabilidade e o compromisso institucional.

Conteúdo Programático

• Direito Constitucional: o devido processo legal e os fundamentos constitucionais da atividade fiscalizatória sanitária;
• Direito Administrativo: o auto de infração como ato administrativo – elementos, validade e consequências;
• Integridade: postura, ética e profissionalismo na atuação fiscalizatória em campo;
• Compliance: riscos institucionais, controles internos e boas práticas na fiscalização sanitária;
• Junta Julgadora de 2ª instância: a prática municipal e o que se espera de cada peça processual. 

Importante! A inscrição é pessoal, e os certificados serão emitidos automaticamente com o nome informado no momento da inscrição. Por favor, confira atentamente seus dados antes de finalizar o cadastro.