Capacitação em Proteção e Privacidade de Dados Pessoais — LGPD no Legislativo Municipal

O curso abordará os principais conceitos e princípios na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, incluindo seus princípios, os direitos dos titulares e as bases legais aplicáveis às operações de tratamento de dados pessoais, com foco nas atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.

Durante a capacitação, serão apresentadas situações práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais no cotidiano das Câmaras Municipais, contemplando, entre outros temas:

• Gestão de dados pessoais na área de Recursos Humanos;

• Processos administrativos;

• Processos legislativos;

• Atendimento ao público;

• Sessões e reuniões públicas;

• Coleta e armazenamento de dados pessoais de visitantes;

• Compartilhamento e circulação de informações entre os setores;

• Relação institucional entre a Câmara Municipal e a Prefeitura;

• Tratamento de dados pessoais relacionados aos vereadores e seus assessores;

• Responsabilidades dos vereadores enquanto agentes políticos.

O curso terá enfoque prático, direcionado às situações enfrentadas diariamente pelos servidores e agentes públicos do Legislativo Municipal. O objetivo é possibilitar que os participantes compreendam como aplicar corretamente as disposições da LGPD, promovendo maior segurança, transparência e conformidade no tratamento de dados pessoais.

Materiais e certificação

Os participantes receberão:

• Apostila impressa;

• Material complementar em formato digital;

• Certificado de participação com carga horária de 8 horas.

Programação

08h00 às 08h30 — Recepção e Welcome Coffee
Credenciamento, recepção dos participantes e apresentação inicial da capacitação.

08h30 às 12h00 - Primeiro Módulo do Curso

12h00  às 13h00 - Almoço

13h00  às 16h00 - Segundo Módulo do Curso

16h00 às 17h00 — Debate, esclarecimento de dúvidas e encerramento

Discussão de casos práticos, esclarecimento de dúvidas dos participantes, considerações finais e encerramento da capacitação.

Público-alvo

O curso é recomendado para:

• Servidores da Câmara Municipal;

• Profissionais das áreas administrativas;

• Vereadores;

• Assessores parlamentares;

• Servidores públicos;

• Colaboradores e prestadores de serviços;

• Demais profissionais que atuem direta ou indiretamente com a coleta, o acesso, o armazenamento, o compartilhamento ou qualquer outra forma de tratamento de dados pessoais.