CONTRATAÇÃO DIRETA E CREDENCIAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

INSCRIÇÕES ATÉ 20 DE MARÇO DE 2026

Data: 09 de abril de 2026
Horário: 8h00 às 17h00
Local: Cinema Municipal Piracaia - Assis/SP
Endereço: Rua Brasil, 15 - Centro, Assis 

Palestrante: Tiossi Jr.

Valor: R$ 500 / pessoa (almoço não incluso)
Forma de pagamento: Boleto (envio até o dia 23 de março de 2026).

Atenção, o CIVAP não emite notas fiscais.

Programação geral:

7h30 - Credenciamento e Welcome Coffe

8h00 - Abertura

12h às 13h30 - Pausa Almoço

15h30 - Coffe Break

17h - Encerramento

Conteúdo programático:

Fundamentos das Contratações Públicas

• Ciclo da contratação pública
• Planejamento das contratações
• Instrumentos de planejamento (PCA, ETP e TR)

Contratação Direta na Lei 14.133/2021

• Conceito de contratação direta
• Diferença entre licitação e contratação direta
• Hipóteses legais de contratação direta
• Dispensa de licitação
• Inexigibilidade de licitação
• Dispensa em razão do valor
• Dispensa emergencial
• Dispensa por licitação deserta ou fracassada
• Dispensa para entidades sem fins lucrativos
• Inexigibilidade por fornecedor exclusivo
• Inexigibilidade para serviços técnicos especializados
• Inexigibilidade para contratação artística

Procedimento da Contratação Direta

• Processo administrativo de contratação direta
• Fases do processo
• Estudos técnicos preliminares
• Termo de referência ou projeto básico
• Pesquisa de preços
• Justificativa da contratação
• Parecer jurídico
• Autorização da autoridade competente
• Ratificação da contratação
• Publicação da contratação
• Formalização do contrato ou instrumento equivalente

Credenciamento na Lei 14.133/2021

• Conceito de credenciamento
• Natureza jurídica
• Base legal na Lei 14.133

Estrutura do Edital de Credenciamento

• Elementos obrigatórios do edital
• Critérios de habilitação
• Requisitos técnicos
• Critérios de seleção
• Critérios de distribuição da demanda
• Prazo de vigência do credenciamento
• Procedimento Administrativo do Credenciamento