Descrição do Evento

Venha participar do curso sobre Cálculo e Teses Revisionais Benefícios Previdenciários – RGPS antes de depois da EC 103/2019, com o renomado professor Hermes Arrais Alencar. Neste curso, você terá a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nessa área tão importante e complexa do direito previdenciário. O professor Hermes Arrais Alencar é uma referência no assunto e trará todo o seu conhecimento e experiência para enriquecer ainda mais o seu aprendizado. Mais uma realização da AAPREV!!!

Programação do Evento

Ementa:

• Noções de Cálculos de benefícios Previdenciários RGPS/INSS. Aspectos Jurídicos sobre a apuração da prestação previdenciária Antes de Depois da Reforma da Previdência/2019. Direito Adquirido. Teses Revisionais de benefícios Previdenciários: “Revisão da Vida Toda”; Atividade Concomitante; Revisão dos Tetos das EC 20 e 41; Aposentadoria proporcional e Fator Previdenciário. DECADÊNCIA do direito de Revisão. Planejamento previdenciário, IRDRs - Temas repetitivos STJ/TNU e de Repercussão Geral STF. Fase de Cumprimento de sentença.

Objetivo Geral:   

• Ministrado pelo Professor de Direito Previdenciário Hermes Arrais, mestre pela PUC de SP e autor de obras jurídicas, o curso é voltado à apresentação dos principais temas envolvendo a apuração do valor inicial da renda dos benefícios previdenciários no RGPS e apresentar as teses revisionais de benefícios previdenciários existentes.
• Todos os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais de relevo serão abordados.
• O curso transita dos temas básicos, caminhando com os alunos até o estudo aprofundado, admitindo a participação dos que ainda não estão afetos ao Seguro Social (aprendizado) como aqueles que já militam na área (atualização). 

Objetivos Específicos: 

Este curso tem por missão democratizar o conhecimento acerca da apuração da Renda mensal Inicial, desvendar o critério que envolve o salário de benefício, salário de contribuição, o reajustamento, bem como apresentar os entendimentos consagrados pelo Poder judiciário nos IRDRs, Temas repetitivos STJ/TNU e de Repercussão Geral STF dentro do campo do seguro social.

A despeito da Nova Ordem surgida em 2019 no mundo da Previdência (Emenda Constitucional 103) deve o intérprete das normas previdenciárias valer-se da ultratividade das disposições que reinaram na fase pré-Reforma de 2019. Em respeito à máxima do Direito Adquirido, nesse curso serão abordados também os regramentos dos cálculos e teses revisionais aplicáveis antes da Reforma da Previdência de 2019, aos que possuem direito a aposentaria com base no critério definido pela Lei 9.876, de 1999, a exemplo da Tese Revisional denominada Revisão da Vida Toda, Revisão Atividade Concomitante, Revisão dos tetos das EC 20 e 41 (incluindo DIBs no período denominado de Buraco Negro); Revisões envolvendo Fator Previdenciário (a exemplo da incidência na aposentadoria proporcional), entre outras.

Importante registrar que as regras jurídicas editadas acerca do critério de cálculo dos benefícios previdenciários não primam pela clareza, tonando seu conhecimento inacessível aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social, dificultando ao trabalhador de efetivar o planejamento de uma aposentadoria melhor, de um futuro financeiramente mais confortável, dentro dos estreitos limites ainda vigentes no ramo da Previdência Social.

Essa situação clama a atuação cada vez mais presente, eficiente e atenta dos operadores do direito (magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, bem como serventuários da Justiça e servidores públicos da Autarquia Previdenciária, INSS), seja perante a Administração Pública, seja em face do Poder Judiciário, para darem concretude aos anseios do Constituinte de 1988 de satisfação das necessidades sociais.

Este curso objetiva desvendar todos os importantes aspectos jurídicos que envolvem a apuração do valor das aposentadorias, auxílios e pensão devidos pelo INSS.

O curso traz a combinação de legislação de cada período (em respeito ao direito adquirido) com referências doutrinárias e jurisprudenciais, com apontamento das situações sujeitas e não sujeitas a prazo decadencial.

A especial ênfase ao dia a dia do Direito Previdenciário será a marca do Curso, inclusive abordando a prática de cálculos na fase de Cumprimento de sentença, de modo a habilitar o aluno a compreender a fase de obrigação de fazer, de obrigação de pagar, reajustamento, requisitórios, honorários, entre outras importantes questões da fase de execução.

Como Comprar na Sympla

Para garantir sua participação nesse evento incrível, basta seguir os passos abaixo:

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