1 · Quem é o escritório

A Moreira Advogados é um escritório de advocacia dedicado ao direito empresarial, com atuação em Paranaguá-PR, desde 2016. O trabalho está estruturado em consultoria societária, trabalhista e contratual, planejamento tributário lícito e governança/compliance, com foco em empresas que precisam tomar decisões estruturais em ambiente normativo em transformação. A atuação combina acompanhamento normativo continuado e tradução da legislação para a linguagem da gestão — o que orienta também a produção de conteúdo técnico e educacional do escritório.

Responsável técnica: FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES – OAB/PR 68.464

Palestrantes: Advogada FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES

                             Consultora Tributária – Gabriela de Oliveira Salomón

2 · Tema

Reforma Tributária na prática: impactos, decisões e cronograma para empresas
Subtítulo: Não é um debate futuro — é uma decisão de hoje.

3 · Resumo dos assuntos

A palestra percorre cinco blocos:

1. O novo modelo — EC 132/2023 e LC 214/2025: substituição de PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI por CBS, IBS e Imposto Seletivo; lógica de não cumulatividade plena e tributação no destino.
2. Cronograma da transição — 2026 como fase de teste, 2027 com CBS em alíquota plena, 2029–2032 com substituição gradual do ICMS/ISS pelo IBS e 2033 como modelo definitivo.
3. Efeitos por setor — quem tende a ganhar e quem tende a perder margem; por que empresas de serviços mão de obra intensiva podem ter aumento de carga.
4. Cadeia de créditos e contratos — quem gera crédito, onde há perda evitável, e as cláusulas contratuais que precisam ser revistas (preço, reajuste, repasse tributário, split payment).
5. O que decidir agora — governança, cadastro/parametrização fiscal, escolha de fornecedores e planejamento ano a ano.

Nota técnica: as alíquotas de referência divulgadas (IBS ~17,7%, CBS ~8,8%, teto combinado ~26,5%) são estimativas sujeitas a definição final por resolução do Senado.
A palestra tem caráter informativo e educacional; não constitui consulta jurídica individualizada nem promessa de resultado.