• EMENTA
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• Capacitar os participantes para a compreensão técnica, solicitação e gestão de benefícios BPC/LOAS.
• Específicos:
  • Compreender o conceito de Assistência Social e o público-alvo do BPC.
  • Dominar as regras de renda familiar e o Cadastro Único (CadÚnico).
  • Identificar as barreiras e critérios de deficiência (BPC Deficiente).
  • Aprender o processo de reavaliação e revisão do benefício.

 Fundamentos do BPC/LOAS

• Conceito e natureza jurídica (não previdenciário).
• Legislação Aplicável: Constituição, LOAS, Decreto nº 6.214/2007 e alterações.
• BPC ao Idoso: Critérios de idade e renda.
• BPC à Pessoa com Deficiência: Conceito de deficiência e impedimentos de longo prazo.

 Requisitos Socioeconômicos e CadÚnico

• O que é o Cadastro Único e sua importância.
• Composição do grupo familiar e o conceito de "família" para fins de BPC.
• Cálculo da renda mensal per capita familiar (1/4 do salário mínimo).
• Exclusões de renda (benefícios de valor mínimo)

 Processo Administrativo e Judicial

• Como requerer o BPC: Canais (Meu INSS, 135)
• Documentação necessária e instrução do processo.
• A avaliação social e perícia médica.
• Revisão e cessação do benefício.

• Recursos e ações judiciais: O que fazer quando o benefício é negado.

 Metodologia

• Aulas expositivas e dialogadas.
• Análise de casos práticos (estudos de caso).
• Demonstração de preenchimento de documentos