O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, convidam para as AUDIÊNCIAS PUBLICAS do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado à construção, reforma, modernização, manutenção e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Serão 5 (cinco) audiências públicas que ocorrerão nos municípios diretamente afetados pelo projeto, conforme a programação abaixo:

Com o objetivo de garantir transparência e ampla participação social, as audiências públicas serão transmitidas ao vivo no canal oficial de YouTube da SEINFRA onde os participantes também poderão deixar suas contribuições no chat, que serão respondidas posteriormente. Além das Audiências Públicas, está em vigor a Consulta Pública referente ao projeto. A documentação completa, bem como o regulamento de participação estão disponíveis no site da SEINFRA.  As manifestações poderão ser feitas por formulário disponível no site e encaminhadas para o e-mail [email protected].

Sobre o Projeto:

A PPP de Terminais tem como objeto a construção de nove novas estruturas e a requalificação de dois terminais existentes. O projeto prevê a construção dos terminais Petrolândia e Ferrugem, em Contagem, Veneza, em Ribeirão das Neves, Regap, em Betim, Nova Lima, São José da Lapa e Lagoa Santa/Vespasiano. Ainda serão requalificados os terminais Eldorado, em Contagem, e o de Pedro Leopoldo, no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Outros dois terminais estão sendo construídos pelos próprios municípios, sendo contemplados para operação e manutenção pelo contrato de concessão. É o caso do terminal Várzea das Flores (Darcy Ribeiro), financiado  e edificado pelo município de Contagem, e o terminal de Santa Luzia, que conta com recursos do Estado e obra realizada pela prefeitura.

A iniciativa faz parte do pacote de ações para o aprimoramento e eficiência do Transporte Estadual Metropolitano (TREM), otimizando as rotas já existentes e a integração com o metrô da RMBH, garantindo uma melhor cobertura do transporte público e ampliando a gama de destinos possíveis.

Os estudos de estruturação indicam que os terminais do escopo do projeto irão atender mais de 150 mil passageiros por dia, somando mais de 40 milhões de usuários anualmente. A previsão de investimentos é de R$ 447 milhões para reforma e construção, além de cerca de R$ 1 bilhão para operação e manutenção das unidades em 30 anos de contrato. O cronograma estima a publicação do edital e leilão para o segundo semestre de 2025. A entrega dos primeiros terminais, que serão construídos do zero, deverá ocorrer em até dois anos após a assinatura do contrato.

A implantação dos terminais traz uma série de vantagens e benefícios para as cidades e regiões. A estrutura dos terminais proporciona acesso direto, de embarque e desembarque, às linhas do Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte, funcionando como pontos de convergência e permitindo que linhas de ônibus alimentadoras se conectem a linhas troncais (principais). No projeto, há intervenções imediatas para serem realizadas nos terminais que serão requalificados, como a melhoria das condições de utilização dos banheiros, a revitalização e atualização das sinalizações de informação.

Também está prevista a implantação de rede wi-fi gratuita com cobertura integral nas áreas de circulação dos terminais, sem exigência de cadastro prévio, facilitando o acesso à informação e a integração digital dos usuários. Toda a infraestrutura será adequada às normas técnicas de acessibilidade, incluindo piso tátil, sinalização em braile, rampas, elevadores e dispositivos de comunicação em português e inglês, promovendo inclusão de todos os usuários. 

Todos os terminais deverão dispor de bicicletários, promovendo a integração com o transporte cicloviário e o estímulo ao uso de modais sustentáveis. A concessionária também deverá disponibilizar, a título gratuito, espaços para a venda de produtos agrícolas e artesanais por pequenos produtores e feirantes, bem como para a realização de atividades sem fins lucrativos de cunho cultural, social, de saúde e bem-estar.