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Audiência Pública, para discutir a aplicação da Lei de Violência Política de Gênero

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Audiência Pública, para discutir a aplicação da Lei de Violência Política de Gênero

20 ago - 2025 • 17:00 > 20 ago - 2025 • 20:00

Evento presencial em Palácio Barriga Verde, Florianópolis - SC

Evento encerrado

Audiência Pública, para discutir a aplicação da Lei de Violência Política de Gênero

20 ago - 2025 • 17:00 > 20 ago - 2025 • 20:00

Evento presencial em Palácio Barriga Verde, Florianópolis - SC

Evento encerrado

Descrição do evento

A presente audiência tem por objetivo promover um

debate qualificado sobre os desafios enfrentados por mulheres no exercício de

mandatos e cargos públicos, bem como a implementação e fiscalização das medidas

previstas na legislação vigente, considerando que:

- A violência política de gênero representa um obstáculo à participação feminina na política, comprometendo a democracia e a equidade na ocupação de espaços de poder;

- A Lei de Violência Política de Gênero estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar práticas que visam constranger, silenciar ou excluir mulheres da esfera política; e

- A efetividade da legislação depende de sua adequada aplicação nos diversos níveis de governo, especialmente nas câmaras municipais e órgãos públicos, garantindo proteção às mulheres e punição aos infratores.

O evento será realizado no Auditório Antonieta de Barros, no seguinte endereço: Palácio Barriga Verde - R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-900 -