O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) promove, em 07 de agosto de 2026, a Audiência Pública “Medidas protetivas de urgência: propostas interinstitucionais de intervenção para o combate aos índices de violência doméstica”, com recorte territorial no Estado da Bahia. A iniciativa reúne os órgãos do sistema de justiça e da rede de proteção que atuam nas diferentes etapas da medida protetiva — do pedido ao acompanhamento posterior — para examinar, de forma articulada, os entraves concretos à sua efetividade e as propostas de aprimoramento. 

A audiência tem por objetivo elaborar um relatório técnico, com proposições interinstitucionais organizadas por destinatário, a ser apresentado no seminário anual do IBADPP e encaminhado formalmente às instituições do sistema de justiça e da rede de proteção da Bahia. O evento constitui o primeiro ciclo de uma linha de trabalho institucional sobre o tema, com desdobramentos previstos: nota técnica, curso, pesquisa e novo evento.