Audiência Pública: Direito à Reparação e Ações para atenção à Saúde da População Negra no Estado de São Paulo

JUSTIFICATIVA

Os séculos de escravização da população negra influenciaram negativamente na inserção dessa população na sociedade brasileira, contribuindo para um desigual acesso a direitos e oportunidades, inclusive de saúde, evidenciando iniquidades e vulnerabilidades no acesso às

condições promotoras de saúde.

A população negra é a que mais morre precocemente de causas evitáveis, vive menos e tem pior qualidade de vida, destacando-se que determinados tipos de doença – genéticas ou hereditárias - se manifestam com maior frequência na população negra, tais como a anemia falciforme, hipertensão arterial, obesidade, pré-eclâmpsia e diabetes mellitus (tipo II), entre outras.

Promulgada em 2009 a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra visa a defesa dos princípios constitucionais de cidadania, dignidade da pessoa humana, repúdio ao racismo e igualdadade, promovendo o bem de todas as pessoas sem preconceito de raça, cor, origem, identidade e sexo com o objetive de promover a saúde da população negra de forma integral, reduzindo as desigualdades étnico-raciais e combater o racismo e a discriminação no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra busca, portanto, como diretriz, reforçar a promoção da equidade no SUS reafirmando a responsabilidade de cada esfera da gestão do SUS – federal, estadual e municipal – de garantir o acesso à população negra aos serviços de saúde de

forma humanizada e qualificada em conjunto com ações de enfrentamento ao racismo institucional.

Contudo a política ainda não foi implementada regularmente nos estados e municípios, fazendo com que grande parte dos trabalhadores e gestores do SUS a desconheça ou não tenha compromisso com a sua implantação.

Diante deste cenário, a Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil em seu papel de garantir à população negra o direito à reparação por meio de promoção políticas públicas realizará a audiência pública “Direito a Reparação e ações para atenção à saúde da população

negra no Estado de São Paulo” para debater com juristas, especialistas, autoridades e entidades que atuam na defesa dos direitos da população negra ações afirmativas que contribuam para reduzir o abismo social que atinge a população negra, a efetiva implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, tornando o SUS mais democrático.

Promoção

Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB SP

Apoio Institucional

Cultural OAB 

***Serão conferidos certificados de participação***

***Vagas limitadas***

Termo de Responsabilidade: "Ao prosseguir com a inscrição neste evento, AUTORIZO o uso da minha imagem em filmagens e fotografias pela OAB SP e seus parceiros, com a finalidade de publicidade institucional, para veiculação nas redes sociais e outros materiais de comunicação, pelo período necessário, a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional ficando ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.

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Campanha Natal Solidário

Informamos que no período de 1 de agosto a 30 de outubro, a OAB SP por meio da Comissão de Ação Social e Cidadania realizará a "Campanha Natal Solidário". Para participar dessa ação basta realizar a compra de qualquer um dos ingressos na modalidade de ingresso pago. Esclarecemos que os valores arrecadados serão utilizados para compra de cestas básicas, a serem distribuídos em instituições cadastradas na Comissão de Ação Social e Cidadania. Confira a lista de instituições por meio do link: https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/acao-social-cidadania/relacao-de-entidades-parceiras