Audiência Pública - Frente Nacional contra o tema 1389

*Audiência Pública - Frente Nacional contra o tema 1389 - Não à Pejotização e à precarização do trabalho*

A Frente Nacional contra o Tema 1389 convoca sindicatos, juristas, estudantes, movimentos populares e toda a classe trabalhadora para uma audiência pública decisiva em defesa dos direitos trabalhistas!

O julgamento do Tema 1389 no STF ameaça legalizar a pejotização, desmontar a proteção social garantida pela CLT e escancarar as portas para a precarização das relações de trabalho.

É hora de ocupar os espaços, fortalecer a mobilização e dizer com firmeza:

Não à pejotização! Não à precarização! Nenhum direito a menos!

27 de junho (sexta-feira) | Das 9h às 18h

Auditório da Faculdade Arnaldo – Praça Arnaldo Janssen, 200, Funcionários, Belo Horizonte – MG

Programação

* 9h - Chegada e credenciamento

* 9h:30 – Abertura dos trabalhos – Saudações das entidades

* 10h - Palestra de Abertura: Profa. Dra. Valdete Souto Severo

* 10:30 – Primeiro Painel: A (in)constitucionalidade da pejotização nos termos previstos pelo Constituinte originário de 1988. Palestrante: Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG)

* 11h15 – Segundo Painel: As implicações tributárias de uma eventual declaração de licitude da pejotização em todas as atividades. Palestrante: Dr. Isac Moreno Falcão Santos (Observatório Brasileiro do Sistema Tributário)

* 12h – Almoço

* 14h – Terceiro Painel: A pejotização e o Direito do Trabalho. O que esperar do fim da relação de emprego como categoria hegemônica das relações de trabalho? Palestrante: Dra. Ellen Mara Ferraz Hazan (MATI)

* 14h45 – Quarto Painel: A pejotização e as instituições de controle e aplicação do Direito do Trabalho no Brasil – MTE, MPT e Justiça do Trabalho – De que servirá o aparato estatal se não haverá direitos a defender? Palestrante: Dra. Elaine Nassif Noronha (ABJD)

* 15h30 – Debate: Sindicatos e movimentos sociais. Como existir após o fim do emprego? Debatedores: Centrais Sindicais, VAT e Representante de trabalhadores em plataformas

* 17h30 – Encerramento: Criação de um comitê permanente de mobilização contra a pejotização e agenda de atividades

* 18h – Encerramento

Não perca!

Organização: OAB/MG - Subseção Barro Preto: Comissão de Direito do Trabalho e Direitos Sociais, Comissão de Direito Sindical

Apoio: ABJD Minas Gerais e MATI (Movimento da Advocacia Trabalhista Independente)