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Aspectos Relevantes do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

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Aspectos Relevantes do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

16 mai - 2022 • 09:00 > 16 mai - 2022 • 21:00

Evento encerrado

Aspectos Relevantes do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

16 mai - 2022 • 09:00 > 16 mai - 2022 • 21:00

Evento encerrado

Descrição do evento

EVENTO HÍBRIDO. Transmissão no Youtube, canal da WebTV OAB SP. 

 

Para ingressar na Sede Institucional da OAB São Paulo é necessário a apresentação do comprovante vacinal (físico ou digital) ou, no caso de não vacinado, apresentação de atestado médico de contraindicação à vacina.


9h - Natureza Jurídica e Retroatividade: O Julgamento no STF

Palestrante:
Nefi Cordeiro

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.

Patrícia Vanzolini

Advogada Criminalista e Presidente da OAB SP.

Mediador:

Caio Favaretto 

Advogado e Presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB SP.


10h - Práticas Negociais do ANPP e o Papel da Advocacia

Palestrantes:

Marina Pinhão Coelho Araújo

Presidente do IBCCRIM e Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Alamiro Velludo Salvador Netto

Advogado Criminalista e Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca - Espanha.

Mediadora:
Priscila Pamela

Advogada Criminal e Pós-Graduada em Direito Penal Econômico.


11h30 - A Experiência da Defensoria Pública e da Advocacia com ANPPs

Palestrantes:

Rafael Folador Strano

Defensor Público do Estado de São Paulo, Doutor e Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Danyelle da Silva Galvão

Advogada Criminal; Mestre e Doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Mediadora:
Maria Tereza Grassi Novaes 

Advogada Criminalista e Mestra em Direito Penal pela Faculdade de Direito Penal Econômico pela FGV Direito SP.

 

14h - ANPP nos Crimes Tributários

Palestrantes:

Heloisa Estellita

Advogada e Doutora em Direito Penal pela USP.


Aldo de Paulo Jr.

Advogado; Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC SP e Professor da FGV Direito SP.


Mediador:
Felipe Longobardi Campana  

Advogado Criminalista e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.


15h - Limites da intervenção do Juiz no ANPP

Palestrante:

Daniel de Resende Salgado 

Procurador da República em São Paulo e Mestrando em Processo Penal pela USP. 


Raecler Baldresca

Juíza Federal em São Paulo; Doutora em Direito Processual Penal pela PUC SP e Coordenadora do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo - IjuspLab.

Mediador:

José Paulo Micheletto Naves

Advogado Criminalista e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.


16h - Orientação interna e cabimento do ANPP

Palestrante:

José Marcos Lunardelli

Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo.

Andrey Borges de Mendonça 

Procurador da República do Ministério Público Federal.

Mediadora:

Thais Pires de Camargo Rego Monteiro

Advogada Criminal e Pós-Graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e IBCCrim.


17h - Natureza da confissão realizada no ANPP

Palestrantes:

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Advogado Criminalista; Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo.


Mediador:
Felipe Longobardi Campana  


18h - A Experiência do ANPP na Justiça Estadual

Palestrante:

Ulisses Augusto Pascolati Junior 

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Penal pela PUC SP e Doutor em Direito Penal pela USP

Mario Luiz Sarrubbo 

Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Mestre em Direito pela PUC SP.


Mediador:

João Paulo Martinelli

Advogado Criminalista; Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.


19h - ANP e as Experiências Americana e Alemã

Palestrante:

Felipe da Costa de Lorenzi

Advogado; Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS.


Mediador:

Paulo Taunay Perez 

Mestrando em Direito Constitucional pela PUC SP.


20h - ANPP - Colaboração Premiada e Redução de Danos


Palestrante:

Michelle Barbosa de Brito

Analista Jurídico e Assessora da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA e Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA.


Mediador:

Thiago Diniz Barbosa Nicolai

Advogado e Especialista em Direito Econômico Concorrencial pela Fundação Getúlio Vargas.


Promoção

Comissão Advocacia Criminal da OAB SP


Apoio Institucional

Cultural OAB


 



Política do evento

Edição de participantes

Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.

Saiba como editar participantes

Local

OAB SP - Sede Secional

Rua Maria Paula, 35, Auditório - 2ª andar, Bela Vista

São Paulo, SP

Termos e políticas

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Cultura e Eventos da OAB SP

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