Evento das Comissões de Meio Ambiente e Clima, de Agronegócio e de Relações Agrárias e de Direito Militar da OAB Campinas em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comando de Policiamento Ambiental -  5º Batalhão de Polícia Ambiental

 Credenciamento: 8h30

Início: 9h00

Painel 1

A transversalidade da atuação da Polícia Militar Ambiental à luz da Carta de Serviços

Palestrante: Maurício Kiyoshi Hirano - Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coordenador Operacional do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental

 Notícia de Fato, Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta

Palestrante: Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho - Promotora de Justiça de Meio Ambiente, Consumidor e Fundações de Campinas

Painel 2

Do Auto de Infração à Responsabilização Ambiental: desdobramentos administrativos e judiciais

Palestrante: André Rocha - Diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – SEMIL

 A atuação do Advogado: Assessoramento Jurídico Prévio e a Defesa Administrativa e Judicial

Palestrante: Alessandro Daleck Moreira - Advogado especialista em Direito Ambiental Administrativo e Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo

 

Serão conferidos certificados de participação com carga horária somente para àqueles que estiverem presentes no local do evento, mediante assinatura da lista de presença. (prazo de até 10 dias).

 ESTUDANTES QUE NECESSITAM DE CERTIFICADO PARA FACULDADES DEVEM FAZER A INSCRIÇÃO COM O NOME COMPLETO, SOB PENA DE TEREM O CERTIFICADO RECUSADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

 

Termo de Responsabilidade: "Ao prosseguir com a inscrição neste evento, AUTORIZO o uso da minha imagem em filmagens e fotografias da OAB Campinas e seus parceiros, com a finalidade de divulgação institucional, para veiculação nas redes sociais e outros materiais de comunicação, pelo período necessário, a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional ficando ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.”

 

E, ainda, “DECLARO estar ciente que os dados pessoais como nome e e-mail são utilizados pelo organizador para realizar a inscrição no evento, credenciar e controlar o acesso ao local, bem como para enviar comunicados e publicidades sobre atividades de capacitação (palestras e cursos), eventos da Subseção e emitir certificados nominais. Ciente também, que os dados são compartilhados com os parceiros e patrocinadores do evento, para que os mesmos enviem conteúdos exclusivos. As informações são armazenadas apenas pelo período necessário em infraestruturas de nuvem seguras e estão em conformidade com a LGPD.” Para mais informações, entre em contato com o Organizador através do e-mail [email protected]