A Revista Justiça & Cidadania e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) promovem no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no dia 15 de outubro, a partir das 8h30, o 9º Seminário Jurídico de Seguros. O encontro reúne magistratura, reguladores, academia, mercado securitário e operadores do Direito para debater o novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) sob a perspectiva da segurança jurídica e do desenvolvimento do setor. 

À frente da coordenação acadêmica do simpósio está o ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ. Pelo STJ, participam, além do coordenador acadêmico, o ministro Raul Araújo, diretor-geral da Enfam; e os ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Pelo setor securitário, participam Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, e Helton Freitas, diretor da FenaSaúde e presidente da Seguros Unimed. 

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estará representada pelo diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Carlos Queiroz, e pela diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta, Julia Lins. Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), participa Carla Soares, diretora de Gestão Interina. A contribuição acadêmica ficará a cargo de Angélica Carlini, professora da Escola Paulista de Direito.

Neste ano, os eixos de discussão são o novo Marco dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) e a segurança jurídica; os seguros gerais e o marco contratual do seguro de danos; e os avanços e desafios para o seguro de pessoas. A programação ainda será ampliada com painéis dedicados à saúde suplementar e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da relevância e dos filtros de admissibilidade no STJ.

Esta edição conta com o apoio institucional do Superior Tribunal de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Serão concedidas 7 horas de atividade extracurricular aos participantes inscritos, a serem certificadas após a confirmação de presença. As vagas são gratuitas.

Programação prévia

8h30 – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – Abertura Institucional

10h – Painel 1 – A Vigência do Novo Marco dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) e a Segurança Jurídica: Desafios da Transição, Previsibilidade Atuarial e a Visão dos Tribunais

11h – Painel 2 – A Lei nº 15.040, de 2024 e os Seguros Gerais: O Novo Marco Contratual do Seguro de Danos

12h30 – Intervalo para almoço

14h – Painel 3 – Lei nº 15.040, de 2024: Avanços, Desafios e Perspectivas de Mercado para o Seguro de Pessoas

15h30 – Painel 4 – Transtorno do Espectro Autista: Perspectivas para um Cuidado Integral e Sustentável

17h – Palestra de Encerramento – A Relevância e os Filtros de Admissibilidade do STJ