A Revista Justiça & Cidadania e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) promovem no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no dia 15 de outubro, a partir das 8h30, o 9º Seminário Jurídico de Seguros. O encontro reúne magistratura, reguladores, academia, mercado securitário e operadores do Direito para debater o novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) sob a perspectiva da segurança jurídica e do desenvolvimento do setor. 

À frente da coordenação acadêmica do simpósio está o ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ. Pelo STJ, participam, além do coordenador acadêmico, os ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Pelo setor securitário, participam Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, e Helton Freitas, diretor da FenaSaúde e presidente da Seguros Unimed. 

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estará representada pelo diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Carlos Queiroz, e pela diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta, Julia Lins. Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), participa Carla Soares, diretora de Gestão Interina. A contribuição acadêmica ficará a cargo de Angélica Carlini, professora da Escola Paulista de Direito.

Neste ano, os eixos de discussão são o novo Marco dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) e a segurança jurídica; os seguros gerais e o marco contratual do seguro de danos; e os avanços e desafios para o seguro de pessoas. A programação ainda será ampliada com painéis dedicados à saúde suplementar e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da relevância e dos filtros de admissibilidade no STJ.

Esta edição conta com o apoio institucional do Superior Tribunal de Justiça. 

Serão concedidas 7 horas de atividade extracurricular aos participantes inscritos, a serem certificadas após a confirmação de presença. As vagas são gratuitas.

Programação prévia

8h30 – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – Abertura Institucional

10h – Painel 1 – A Vigência do Novo Marco dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) e a Segurança Jurídica: Desafios da Transição, Previsibilidade Atuarial e a Visão dos Tribunais

11h – Painel 2 – A Lei nº 15.040, de 2024 e os Seguros Gerais: O Novo Marco Contratual do Seguro de Danos

12h30 – Intervalo para almoço

14h – Painel 3 – Lei nº 15.040, de 2024: Avanços, Desafios e Perspectivas de Mercado para o Seguro de Pessoas

15h30 – Painel 4 – Transtorno do Espectro Autista: Perspectivas para um Cuidado Integral e Sustentável

17h – Palestra de Encerramento – A Relevância e os Filtros de Admissibilidade do STJ