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9º SEMINÁRIO PARA PREFEITOS ELEITOS. CONAM. WEBINAR.

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9º SEMINÁRIO PARA PREFEITOS ELEITOS. CONAM. WEBINAR.

10 dez - 2020 • 13:00 > 10 dez - 2020 • 17:00

Evento Online via NETSHOW.ME

Evento encerrado

9º SEMINÁRIO PARA PREFEITOS ELEITOS. CONAM. WEBINAR.

10 dez - 2020 • 13:00 > 10 dez - 2020 • 17:00

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Descrição do evento

9º Seminário Prefeitos Eleitos.

Iremos abordar assuntos de grande importância para os novos gestores públicos municipais, entre eles: Transição governamental, Formação de equipe, Órgãos de fiscalização e controle, Contrato de serviços essenciais, Planejamento e orçamento, Providências em início de mandato bem como sobre soluções inteligentes para a tomada de decisões assertivas.

PAINEL 1 - Ganhei a eleição: E agora?

1. Transição governamental

• Como realizar o procedimento de coleta de informações

• Preparação do Governo

2. Equipe de Governo

• Cuidados para a sua formação

3. Estratégias diante dos procedimentos em curso

• Tribunal de Contas • Tribunal de Justiça • Ministério Público

4. Poder Legislativo

• Funcionamento

• Projetos em andamento

PAINEL 2 - Tomei posse: O que fazer?

1. Providências imediatas para o primeiro dia de mandato

• Instalação do Governo

• Nomeação dos postos-chave

• Contratos administrativos findos ou com vencimento próximo

• Dívidas de curto prazo

2. Providências para os primeiros 120 dias de mandato

• Reflexos da crise econômica nos Municípios causada pela pandemia

• Planejamento estratégico: Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária

3. O impacto do novo Fundeb no planejamento estratégico do ensino

4. Cidades inteligentes e inovadoras

• Ferramentas de gestão para o controle efetivo da Administração Municipal

• Comunicação institucional: uso inteligente das redes sociais

• Protocolo digital

VÍDEOS ADICIONAIS - A CONAM preparou uma série de vídeos com orientações técnicas e com ações práticas

que auxiliarão suas equipes na correta condução dos trabalhos, com os temas:

Contas Públicas

• Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM, sua importância e finalidade como ferramenta essencial para o TCE/SP

• Auditoria Especial Covid –19

• Licitações e Contratos: Problemática dos apontamentos reiterados nas decisões do TCE/SP e suas consequências

• Principais causas de reprovação de contas pelo TCE/SP no início de mandato

• A prestação de contas de repasses públicos ao terceiro setor e a responsabilização do prefeito

Direito Público

• O Novo Saneamento: o que muda para os Municípios

• O uso da Ouvidoria como ferramenta de Gestão

• Nepotismo e a sua incidência para a formação da equipe de governo

• A responsabilidade do Prefeito pelos atos praticados pela gestão anterior

• Os impactos da LGPD na Administração Pública Municipal

• Comunicação institucional: como realizar ao longo do mandato?

Licitações e Contratos Administrativos

• Modalidade Pregão e Registro de preços - Eficiência no uso dos Recursos Públicos

• Contratos administrativos - Prorrogações em início de mandato

• Nova Lei de Licitações - Principais inovações

• As cautelas da dispensa de licitação por emergência em início do mandato - artigo 24, IV da Lei de Licitações e Lei Federal n° 13.979/2020 (COVID)

• Governança nas contratações públicas

Planejamento, Orçamento e Gestão
• Execução das Emendas Impositivas

• Considerações sobre o Sistema Audesp

• Aplicação de recursos na Saúde

• Programação financeira

• Sistema de Planejamento e Orçamento

• Diagnóstico da situação fiscal do município

• Receitas municipais

Servidor público e previdência

• Os empregos em comissão são inconstitucionais. Como evitar o FGTS e as verbas rescisórias?

• Contratação temporária. Como proceder diante do “novo normal”? Férias e 13º - o que pensa o STF?

• Restrições na Gestão de Pessoal para 2021 à luz da LC nº 173/2020

• O adicional de nível universitário e os aspectos relevantes à sua admissibilidade

• A inconstitucionalidade da concessão de vantagens e benefícios aos servidores públicos com previsão na Lei Orgânica Municipal

Tecnologia e Inovação

• Empresa Fácil

• Protocolo Digital

• Business Intelligence

• Uso do Whatsapp para serviços públicos

• Cidades Inteligentes

Tributos municipais

• O recolhimento do ISS para o município de destino na forma da Lei Complementar n° 175/2020

• A planta genérica de valores e seus impactos na tributação municipal

• Medidas para aperfeiçoar a cobrança da Dívida Ativa

• A prescrição e a responsabilidade do administrador público

Participe, traga suas dúvidas e conte com a Conam para superar esse grande desafio!