IX CONGRESSO NACIONAL DA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA

Tema: O Comércio e as Novas Fronteiras do Direito

Data: 11 de novembro de 2025
Horário: 08h às 19h
Local: Casa do Comércio – Espaço Mário Cravo, Salvador/BA
Modalidade: Presencial
Carga Horária: 10 horas

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PROGRAMAÇÃO

07:30 – 08:30
Credenciamento

08:30 – 09:00
Mesa Solene de Abertura e Discursos Iniciais
Participantes:

• Kelsor Gonçalves Fernandes (Presidente da Fecomércio BA)

• Ricardo Mauricio Freire Soares (Presidente da ALJBA)

• Representantes do Sistema de Justiça

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PAINEL 01 – ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IMPACTOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

09:00 – 10:30

Presidente de Mesa: Luiz Leal (Secretário de Porto Seguro e Advogado)

• Fernanda Lordêlo (Secretária do Município de Salvador e Advogada)
  Tema: Questões de gênero no ambiente empresarial

• Manoel Jorge e Silva Neto (Acadêmico da ALJBA e Subprocurador-Geral do Trabalho)
  Tema: Ordem econômica e killer acquisitions no mercado digital

• Paulo Modesto (Acadêmico da ALJBA, Promotor de Justiça MP/BA e Professor)
  Tema: Silêncio administrativo e empreendedorismo privado: reformas e superação

• Lilian Azevedo (Diretora da ESA/OAB-BA e Procuradora do Município de Salvador)
  Tema: Advocacia pública e desenvolvimento local: o papel do Município e do Terceiro Setor na economia social

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PAINEL 02 – JUSTIÇA DO TRABALHO, CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

10:30 – 12:00

Presidente de Mesa: Ivan Isaac (Coordenador da CEAT – Fecomércio BA)

• Angélica de Mello Ferreira (Desembargadora TRT e Professora)
  Tema: A prevalência do negociado sobre o legislado e os limites constitucionais: até onde vai a autonomia coletiva?

• Diego Budel (Advogado e Professor)
  Tema: Limites jurídicos da negociação coletiva após a Reforma Trabalhista

• Luciano Martinez (Acadêmico da ALJBA e Juiz do Trabalho)
  Tema: Entre a solidão e a solidariedade: uma análise do tema 935 do STF à luz do art. 8º, V, da CF/88

• Renan Pires (Gerente Jurídico – Fecomércio BA)
  Tema: Contribuição assistencial patronal e custeio das entidades sindicais empresariais

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12:00 – 14:00
Intervalo para Almoço

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PAINEL 03 – ACESSO À JUSTIÇA, SISTEMA MULTIPORTAS E REFLEXOS NA ATIVIDADE ECONÔMICA

14:00 – 15:30

Presidente de Mesa: Cézar Santos (Acadêmico da ALJBA e Advogado)

• Fredie Didier (Acadêmico da ALJBA e Advogado)
  Tema: Conceitos fundamentais para a compreesão do sistema de justiça multiportas

• Lorena Miranda (Procuradora do Estado e Advogada)
  Tema: Política de consenso e gestão consensual pelo Poder Público

• Joanice Guimarães (Desembargadora – TJ/BA)
  Tema: Justiça restaurativa: o acesso à justiça com qualidade

• Sarah Barros Galvão (Diretora da ESA/OAB-BA e Advogada)
  Tema: As novas tecnologias como meios de acesso à justiça

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PAINEL 04 – INOVAÇÕES DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO MUNDO EMPRESARIAL

15:30 – 17:00

Presidente de Mesa: Sérgio Schlang (Acadêmico da ALJBA e Advogado)

• Eugênio Kruschewsky (Acadêmico da ALJBA e Procurador do Estado)
  Tema: Responsabilidade civil e novas tecnologias

• Josinaldo Leal (Coordenador da CERC – Fecomércio BA)
  Tema: Contratos eletrônicos, segurança cibernética e proteção do consumidor: o superendividamento na era digital

• Joseane Suzart (Promotora de Justiça – MP/BA e Professora)
  Tema: A proteção dos consumidores e as inovações do Direito Civil

• Pablo Stolze (Acadêmico da ALJBA e Juiz – TJ/BA)
  Tema: Breves reflexões sobre a importância da reforma do Código Civil

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PAINEL 05 – DIREITO PENAL ECONÔMICO E CRIMINAL COMPLIANCE

17:00 – 18:30

Presidente de Mesa: Maria Auxiliadora Minahim (Acadêmica da ALJBA e Professora)

• Lívia Vaz (Promotora de Justiça – MP/BA)
  Tema: Racismo institucional e enfrentamento ao racismo no ambiente corporativo

• César de Faria Jr. (Acadêmico da ALJBA, Advogado e Professor)
  Tema: Crime tributário e lavagem de dinheiro

• Luiz Gabriel Batista Neves (Advogado e Professor)
  Tema: Compliance e medidas preventivas empresariais no aspecto penal

• Sebastian Albuquerque (Acadêmico da ALJBA, Advogado e Professor)
  Tema: Medidas cautelares reais em grandes operações: quid juris?

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18:30 – 19:00

Mesa Solene de Entrega das Medalhas Orlando Gomes

19:00

Sorteios e Encerramento

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REALIZAÇÃO

Academia de Letras Jurídicas da Bahia
Fecomércio Bahia

ORGANIZAÇÃO

LV Direito & Gestão de Eventos

APOIO INSTITUCIONAL

ESA/OAB-BA

*A programação poderá sofrer alterações sem aviso prévio.