REGULAMENTO OFICIAL
5ª CORRIDA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

1. DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

1.1. A 5ª Corrida da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) é uma realização institucional que visa incentivar a prática de atividades físicas, a promoção da saúde, a qualidade de vida e a integração entre os membros, servidores da instituição e a comunidade rondoniense.

1.2. A prova será realizada na cidade de Porto Velho/RO, sob a execução técnica da empresa Podium Sport.

2. DATA, LOCAL E HORÁRIOS

 Data: 14 de novembro de 2026 (sábado).

 Local de Largada e Chegada: Espaço Alternativo de Porto Velho, Av. Governador Jorge Teixeira, nº 4702, Bairro Industrial.

 Horário de Concentração: 17h00min.

 Horário de Largada: 17h30min para a categoria kids; a largada da corrida adulta será realizada imediatamente após a finalização da categoria Kids

2.1. A prova será realizada sob qualquer condição climática, desde que não coloque em risco a integridade física dos participantes.

2.2. Os horários de concentração e de largada, bem como a programação geral do evento, poderão ser reagendados, alterados ou atrasados a critério da Organização, por razões técnicas, de segurança, de logística, por determinação dos órgãos públicos de trânsito/segurança ou por condições climáticas adversas.

2.3. Qualquer alteração de horário será informada previamente aos participantes através dos canais oficiais de comunicação da DPE-RO.

3. PERCURSOS E REGRAS DE PROVA

3.1. A corrida será disputada nas distâncias de 5 km e 10 km, com percurso delimitado e sinalizado compreendendo a Avenida Governador Jorge Teixeira (Espaço Alternativo) e a Avenida Lauro Sodré.

3.2. A duração máxima da prova será de 1h30min (uma hora e trinta minutos) a contar do sinal de largada. O atleta que não estiver dentro do tempo projetado poderá ser convidado a retirar-se do percurso por questões de segurança.

3.3. O atleta deverá permanecer exclusivamente na área demarcada pela Organização durante todo o trajeto. O corte de percurso ou uso de vias não sinalizadas resultará em desclassificação imediata.

3.4. É proibida a participação de atletas acompanhados de animais de qualquer espécie, bem como o acompanhamento por terceiros utilizando bicicletas, patinetes, skates ou veículos motorizados.

4. QUADRO DE VAGAS, VALORES E CATEGORIAS

4.1. As inscrições para a 5ª Corrida da Defensoria Pública do Estado de Rondônia serão efetuadas exclusivamente via internet.

4.2. Para se enquadrar nas categorias Servidor/estagiário e Defensor Público, o participante deverá ter a condição de ativo na data de encerramento das inscrições e informar obrigatoriamente o número válido de sua matrícula funcional no ato do cadastro. 

4.3. Valores das Inscrições:

 R$ 30,00 (trinta reais) para a categoria Público Geral,

 R$ 15,00 (quinze reais) para a categoria Kids e para idosos (60 anos ou mais);

 Inscrições gratuitas para Defensores Públicos, Servidores e estagiários da DPE-RO.

4.4. Haverá reserva de vagas com isenção total da taxa de inscrição para Pessoas com Deficiência (PCD), Doadores de Sangue e inscritos no CadÚnico, sujeita à limitação de vagas e comprovação documental obrigatoriamente apresentada no momento da entrega dos kits.

4.5. O benefício de isenção total (PCD, Doador de Sangue e CadÚnico) será concedido por ordem de inscrição até que se atinja o limite, por subcota. Atingido este teto, os demais interessados nestes perfis poderão se inscrever na Ampla Concorrência pelo valor de R$ 30,00 (trinta reais).

4.6. Para os atletas com idade igual ou superior a 60 anos, o desconto de 50% (R$ 15,00).

4.7. O valor arrecadado com as inscrições será integralmente revertido para a aquisição de alimentos não perecíveis e/ou insumos assistenciais, destinados a entidades beneficentes e famílias em situação de vulnerabilidade, a serem posteriormente definidas e divulgadas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

4.8. A distribuição das vagas entre as categorias poderá sofrer reajustes e remanejamentos durante o período em que estiverem abertas as inscrições, por decisão da Organização.

5. INSCRIÇÕES E PRAZOS

5.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet, na plataforma oficial divulgada no site institucional da DPE-RO e nas redes sociais.

5.2. As inscrições serão encerradas no dia 30 de setembro de 2026 ou em data anterior, caso seja atingido o limite total de vagas oferecidas.

5.3. Por decisão da Organização, as vagas não preenchidas em qualquer uma das categorias (Servidores, Defensores, Público Geral) poderão ser remanejadas para outras categorias com maior demanda.

5.4. A prestação de informações falsas na ficha de inscrição (incluindo número de matrícula ou documentos de isenção) acarretará o cancelamento imediato da inscrição ou desclassificação da corrida.

6. IDADE MÍNIMA E REGRAS PARA MENORES

6.1. Em conformidade com as normas oficiais da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt):

 Percurso de 5 km: Idade mínima de 14 (quatorze) anos completos até a data de realização da prova;

 Percurso de 10 km: Idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data de realização da prova.

6.2. Atletas menores de 18 anos só poderão retirar o kit e participar da prova mediante apresentação de Autorização por Escrito do responsável legal (Anexo II deste Regulamento), acompanhada de cópia do documento de identidade do responsável e do menor.

7. DO KIT ATLETA

7.1. Composição do Kit: O kit oficial do participante será composto por:

 Camiseta oficial do evento;

 Número de peito de uso obrigatório;

 Chip de cronometragem descartável ou integrado ao número de peito;

 Medalha de finisher (entregue exclusivamente após a conclusão do percurso).

7.2. Os kits serão retirados no prédio do Anexo Administrativo da Defensoria Pública, localizado na Av. Governador Jorge Teixeira, 1730, Embratel, Porto Velho/RO, em data e horário que serão divulgados previamente nos canais oficiais da DPE-RO.

7.3. O kit deverá ser retirado pelo(a) atleta inscrito mediante a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.

Para inscritos com benefício de cota, isenção ou categoria especial, será exigida a apresentação do documento comprobatório correspondente:

 PCD: Laudo médico atestando a condição;

 o Doador de Sangue: Carteira ou declaração de doador com doação efetuada nos últimos 12 meses;

 o CadÚnico: Comprovante de inscrição ativo no Cadastro Único do Governo Federal;

7.4. A retirada de kit por terceiros, excepcionalmente, poderá ser autorizada, desde que este apresente 1 (um) documento oficial com foto do atleta (ou cópia), a documentação comprobatória descrita acima (quando aplicável) e 1 (um) documento oficial com foto do retirante. Não haverá retirada de kit por terceiros para as inscrições com benefício de cota.

7.5. O(a) atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulados pela Organização ficará impedido de participar da corrida e perderá o direito ao kit atleta.

7.6. Não serão entregues kits no dia do evento e nem após a realização da prova.

8. PREMIAÇÃO E PÓDIO

8.1. Para fins de classificação e subida ao pódio nas categorias de 5 km e 10 km, será considerado rigorosamente o tempo bruto (ordem de chegada física do atleta na linha de chegada).

8.2. Divisão de Troféus (Percursos de 5 km e 10 km):

 Categoria Público Geral (Masculino e Feminino): Troféus do 1º ao 5º lugar.

 Categoria Defensor Público (Masculino e Feminino): Troféus do 1º ao 5º lugar.

 Categoria Servidor/Estagiário (Masculino e Feminino): Troféus do 1º ao 5º lugar.

8.3. A Categoria Kids possui caráter estritamente participativo e de incentivo ao esporte, não havendo classificação com troféus por ordem de chegada. Todas as crianças regularmente inscritas que completarem o percurso infantil receberão medalhas.

8.4. Todos os atletas (de todas as categorias) que cruzarem a linha de chegada de forma legal, regularmente inscritos e com o número de peito visível, receberão a medalha de participação.

9. DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

9.1. Em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o atleta poderá solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a data da compra online.

9.2. Ultrapassado o prazo de 7 dias, não haverá reembolso ou devolução de valores por qualquer motivo de desistência, ausência ou impossibilidade de comparecimento do atleta.

9.3. A inscrição é estritamente pessoal e intransferível. O atleta que ceder seu número de peito para outra pessoa será desclassificado e responsabilizado por eventuais acidentes ocorridos durante o evento.

10. SAÚDE, SEGURANÇA E CONDIÇÕES FÍSICAS

10.1. Ao se inscrever, o atleta declara estar em plenas condições de saúde física e mental para participar da prova, gozando de perfeita aptidão médica e assumindo total responsabilidade por sua participação.

10.2. A Organização tem responsabilidade sobre o atendimento médico emergencial aos atletas e serviço de ambulância para remoção. Em caso de remoção, o atendimento médico propriamente dito poderá ser realizado prioritariamente na REDE PÚBLICA, contudo, poderá ser realizado na REDE PRIVADA, a critério e ônus do(a) atleta.

10.3. A equipe médica da prova tem autoridade soberana para retirar do percurso qualquer atleta que demonstre incapacidade física para prosseguir ou que coloque em risco sua própria saúde.

11. DIREITOS DE IMAGEM E DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Ao participar do evento, todos os atletas, acompanhantes e staffs cedem de forma gratuita os direitos de utilização de sua imagem e voz para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e organizadores, em fotos, vídeos, materiais jornalísticos, redes sociais e transmissões de rádio/TV relativas à promoção do evento.

11.2. As dúvidas, controvérsias ou casos omissos neste Regulamento serão resolvidos de forma soberana e irrecorrível pela Organização do evento.

ANEXO I — TERMO DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL

(Aceite eletrônico obrigatório no ato da inscrição)

Eu, no perfeito uso de minhas faculdades mentais, DECLARO que:

1. Estou ciente de que a 5ª Corrida da Defensoria Pública do Estado de Rondônia será realizada no dia 14 de novembro de 2026.

2. Encontro-me em plenas condições físicas e psicológicas de participar desta prova e não possuo contraindicação médica para a prática do atletismo. 

3. Assumo inteira responsabilidade pelos dados informados no cadastro e me submeto integralmente às regras do Regulamento Oficial.

4. Isento a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), a empresa executora, patrocinadores e apoiadores de qualquer responsabilidade sobre danos materiais, morais ou corporais decorrentes de minha participação por livre e espontânea vontade.

5. Autorizo a utilização de minha imagem para fins de divulgação e registros institucionais da corrida 

ANEXO II — TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MENOR DE IDADE

(Obrigatório para menores de 18 anos na prova adulta ou responsáveis legais na Categoria Kids)

Eu, ____________________________________________________, portador(a) do RG nº _______________________ e CPF nº __________________, na condição de pai, mãe, tutor ou responsável legal, AUTORIZO a participação do(a) menor ____________________________________________________, nascido(a) em //, na 5ª Corrida da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2026.

Declaro estar ciente dos percursos, horários e condições regulamentares da prova, responsabilizando-me pela saúde e acompanhamento do menor no local do evento.

Porto Velho/RO, _____ de ___________________ de 2026.

Assinatura do Responsável Legal (igual ao documento apresentado)