4º Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019)

O IMAET – Instituto Maranhense de Estudos Tributários, que tem como Presidentes de Honra os Professores Paulo de Barros Carvalho, Roque Antonio Carrazza, Heleno Taveira Tôrres, Osíris Lopes Filho (in memoriam) e Nyvaldo Guimarães Macieira (in memoriam), promove o seu 4º Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019), trazendo a São Luís grandes especialistas na área.

A iminência da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC 45/2019), exige tratamento científico de questões tributárias complexas como o pacto federativo, aproveitamento de créditos pelos contribuintes, campo de incidência dos novos tributos criados, limites da lei complementar, Guerra Fiscal e outros, que estão a merecer o aprofundamento que este 4º Ciclo de Estudos do IMAET agora oferece à comunidade de tributaristas maranhenses.

O evento tem como coordenadores científicos: Ítalo Fábio Azevedo e Marcelo de Carvalho Lima 

PROGRAMAÇÃO:

Dia 30 de novembro de 2023 (quinta-feira) – 14:00h 
CREDENCIAMENTO 13H00

1ª Mesa 

Tema: Não- Cumulatividade na CBS

Palestrante: Thaís de Laurentiis 

Advogada. Doutora e Mestre em Direito pela USP – Universidade de São Paulo. Master em Direito Econômico no Institut D Études Politiques de Paris. Ex-Conselheira  do CARF.