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30 anos da Lei de Arbitragem: Validade, Eficiência e Segurança Jurídica na Administração Pública

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30 anos da Lei de Arbitragem: Validade, Eficiência e Segurança Jurídica na Administração Pública

17 set - 2026 • 08:30 > 17 set - 2026 • 18:30

Evento presencial em Sede da Advocacia-Geral da União, Belo Horizonte - MG

Evento encerrado

30 anos da Lei de Arbitragem: Validade, Eficiência e Segurança Jurídica na Administração Pública

17 set - 2026 • 08:30 > 17 set - 2026 • 18:30

Evento presencial em Sede da Advocacia-Geral da União, Belo Horizonte - MG

Evento encerrado

Descrição do evento

III Seminário - 30 anos da Lei de Arbitragem: Validade, Eficiência e Segurança Jurídica na Administração Pública – Construindo Pontes

Data: 17 de setembro de 2026

Horário: 8h30 às 18h30
Realização: CAMARB, Advocacia-Geral da União, Escola Superior da Advocacia-Geral da União, Núcleo Especializado em Arbitragem e Equipe Nacional de Arbitragens.

Confira a programação do evento:

8h30 às 9h - CREDENCIAMENTO E WELCOME COFFEE
9h às 9h30 - ABERTURA INSTITUCIONAL

●      Christian Sahb Batista Lopes - Presidente da CAMARB
●      Daniel Lin Santos - Diretor Adjunto da Escola da AGU na 6ª Região
●      José Flávio Bianchi - Coordenador da EARB/PGF
●      Tatiana Nunes Mesquita - Coordenadora do NEA

9h30 às 11h - PAINEL 1: DISPUTE BOARD - A DECISÃO PREVENTIVA: ESTRUTURANDO O CONSENSO NO CONTRATO

Painelistas:

●      Flávia Tâmega - Diretora Jurídica da ARTERIS
●      Janaina Schoenmaker - Gerente Jurídica do Metrô-SP
●      Marília Carvalho de Melo - Presidente da COPASA

Moderadora:

● Renata Faria - Vice-Presidente de Infraestrutura da CAMARB

11h às 12h30 - PAINEL 2: MEDIAÇÃO – CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Painelistas:

● Carlos Neves - Presidente do TCE-PE
● Daniel Gustavo Santos Roque - Procurador Nacional Federal de Assuntos Extrajudiciais

● Tathiane Vieira Viggiano Fernandes - Sócia do Aroeira Salles Advogados

Moderador:

● Arthur Guedes - Vice-Presidente Brasília da CAMARB

12h30 às 14h30 - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h30 às 16h - PAINEL 3: ARBITRAGEM - A DECISÃO DE LITIGAR: CALCULANDO OS RISCOS E CUSTOS DA ARBITRAGEM

Painelistas:

● Paula Linhares Karam - Advogada da Petrobras
● Wallace Alves dos Santos - Advogado-Geral Adjunto Consultivo do Estado de Minas Gerais

Moderador:

● José Flávio Bianchi - Coordenador da EARB/PGF

16h às 16h30 - COFFEE BREAK E LANÇAMENTO DO LIVRO “ARBITRAGEM E DISPUTE BOARD NA INFRAESTRUTURA POR ELAS – AVANÇOS E DESAFIOS”.

16h30 às 18h - PAINEL 4: A DECISÃO PÓS-SENTENÇA

Painelistas:

● João Paulo Trancoso Tannous - Sócio do Moysés & Pires Sociedade de Advogados
● Tatiana Melamed - Procuradora do Estado de São Paulo lotada na Assistência de Arbitragens

Moderador:

● Bruno Betti Costa - Procurador do Município de Belo Horizonte

18h às 18h30 - ENCERRAMENTO

● Fernando Couto Garcia - Vice-Presidente de Administração Pública da CAMARB
● Tatiana Nunes Mesquita - Coordenadora do NEA