23ª Reunião da COLFAC (Comissão Local de Facilitação do Comércio) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, que acontecerá no dia 11 de março de 2026, em formato híbrido, reunindo nomes importantíssimos do setor para debates profundos e análises estratégicas.

O evento presencial será realizado nas modernas instalações do recinto alfandegado AGESBEC (Armazéns Gerais Entrepostos São Bernardo do Campo Ltda), localizado na Avenida Nicola Demarchi, 1500, São Bernardo do Campo – SP.

Desfrute de um ambiente com todo o conforto para até 100 participantes, proporcionando uma experiência enriquecedora de networking e interação.

Este importante encontro é organizado com a curadoria do SINDASP e conta com o apoio fundamental das entidades: ABCLIA, ABEPRA, APRA-BR, EDUCOMEX e SETCESP.

 PROGRAMAÇÃO DETALHADA:

09h00 - 10h00 | Credenciamento e Welcome Coffee 

• Recepção dos participantes presenciais e um momento de networking.

10h00 | Início da Transmissão via YouTube 

• Abertura e Boas-Vindas:
• Boas-vindas e devolutivas da 22ª Reunião da Colfac pela Receita Federal do Brasil, representada pelo Dr. José Balaguer.
• Boas-vindas do recinto anfitrião AGESBEC, representado por seu Presidente, o Sr. Ricardo Drago. 

10h40 | Painel Especial: "Aduana 2026: o Ano da Conformidade" 

• A Receita Federal do Brasil inicia uma nova era, onde conformidade, cooperação e previsibilidade se tornam os eixos centrais da relação Fisco-contribuinte, sem renunciar a um controle rigoroso contra fraudes e o devedor contumaz. A partir da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, e da consolidação dos Programas de Conformidade Sintonia, Confia e OEA, o modelo repressivo cede espaço a uma lógica baseada em gestão de riscos, autorregularização assistida e incentivos à boa governança fiscal e aduaneira.
  
  
  O ano de 2026 também marca uma inflexão normativa relevante no campo sancionador aduaneiro, com a revogação da histórica multa de 1% por erro formal em classificação fiscal, vigente desde 1966. A mudança, promovida pela Lei Complementar nº 227/2026, reposiciona o sistema punitivo sob a ótica da proporcionalidade, da boa-fé e do custo normativo da conformidade, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais e reacendendo debates sobre retroatividade benigna.

Expositor: Dr. Leonardo Branco, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), pós-doutorando, doutor, mestre e especialista pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com estágio doutoral pela Westfälische Wilhelms-Universität (WWU), presidente do Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro (IPDA) e da Comissão de Estudos em Direito Aduaneiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), ex-conselheiro titular e vice-presidente de Turma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

11h30| Apresentação:

• Dr. Rodrigo Salles, Chefe da DIIMP (Divisão de Importação da Coordenação Aduaneira), abordará o acesso de dados da DUIMP pelos Depositários de Carga no contexto do PUCOMEX.

12h00 | Painel: DUIMP em Zona Secundária – Desafios e Soluções para o Depositário 

• O cronograma oficial de desligamento da DI avança de forma irreversível, ampliando a obrigatoriedade da DUIMP no Portal Único, com datas já fixadas e impacto direto sobre a rotina operacional de importadores, despachantes e, sobretudo, depositários. Como os depositários poderão garantir a segurança na entrega da carga? Qual sua atuação no Portal para garantir essa segurança

Nesse painel, vamos decifrar o cronograma oficial da DUIMP, suas peculiaridades práticas, os pontos de atenção que travam operações e aquilo que não está explícito nas normas, mas já impacta o dia a dia. A pergunta que se impõe é direta: estamos prontos para desligar o passado sem comprometer o controle do presente? Essa discussão não trata apenas de prazos. Trata de governança digital, segurança da informação e do papel estratégico dos depositários no novo processo de importação.

• Expositores:
• Mônica Cristina Antunes Figueirêdo Duarte (Gerente do Portal Único de Comércio Exterior - MDIC)
• Elisa da Silva Braga Boccia (Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados; Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados)
• Fabio de Carvalho Sousa (Chefe do SEV-SAO/DIRGV SE/CGVIGIAGRO/SDA/MAPA)
• Laura Albuquerque de Oliveira (Supervisora de Comércio Exterior na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP)

13h00 | Encerramento