Vem aí a segunda edição do Seminário Pré FIT 2023: Tributação da Renda, da Riqueza e do Consumo: o Brasil na Contramão da OCDE

Após o sucesso da 1ª edição, o Seminário Pré FIT 2023 volta com mais força. Trazendo novos palestrantes nacionais e internacionais, além de parlamentares para debater a proposta de Reforma Tributária para “colocar o rico no imposto de renda”. Trata-se da “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” protocolada na Camara dos Deputados por iniciativa das bancadas do PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL e Rede (Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019).

A iniciativa dos partidos populares se diferencia das principais propostas na mesa de negociações. A agenda prioritária do Congresso Nacional e das corporações empresariais contempla, preferencialmente, a simplificação da tributação do consumo, sendo omissa quanto à tributação da riqueza. Ao contrário, a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” considera fundamental promover a justiça fiscal. Seu cerne é redistribuir as bases de incidência da tributação: reduzir a elevada carga que incide sobre o consumo e ampliar a incidente sobre as altas rendas e riquezas.

Com a fragmentação da Reforma Tributária corre-se o risco de não se corrigir, simultaneamente, essas assimetrias entre consumo e renda.

O Seminário Pré Fit 2023 tem por objetivos:

1.     Reforçar a importância de que a Reforma Tributária deve ser ampla, corrigindo as diversas anomalias visando não apenas a eficiência econômica, mas também a redução das desigualdades

2.      Reforçar o diagnóstico de que o cerne da Reforma Tributária é a redistribuição das bases de incidência dos tributos, reduzindo-se os que incidem sobre o consumo e a folha de pagamentos (que são repassados para os preços das mercadorias) e ampliando-se os que incidem sobre as altas rendas e a riqueza.

3.      Reunir as lideranças políticas dos partidos (PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL e Rede) que protocolaram no Congresso Nacional a Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019 (Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável)

4.      Traçar estratégias políticas voltadas para que a Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n.178/2019 também seja objeto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

5.      Colocar em debate o tema da Administração Tributária: a recomposição da capacidade financeira do Estado também requer que a reforma tributária fortaleça a gestão administrativa pela construção de um aparato fiscal adequado para ampliar a arrecadação e tornar-se eficaz no combate à sonegação de tributos. Local: Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados, Brasília/DF Data: 04 de julho de 2023 Horário: 09:00h

O evento será gratuito.

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