A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Controladoria-Geral do Município, convida para a  "II Semana do Controle Interno do Município de Belo Horizonte", com o tema Governança, Gestão de Riscos e Integridade como instrumentos de melhoria da gestão. O evento tem como objetivo reforçar a cultura de integridade, a transparência, a inovação e a governança nos órgãos e entidades do município.

PROGRAMAÇÃO II SEMANA DO CONTROLE INTERNO

DATAS: 29 e 30 de agosto de 2022

Local: Auditório - Av. Afonso Pena, 1212 - Centro

Apresentação: Thais Venturatto

DIA 1 – 29 DE AGOSTO - MANHÃ

09h às 09H40 – CREDENCIAMENTO E COFFEE BREAK

09H40 – 10H30 – PALESTRA MAGNA 

Tema: GRC como instrumento de melhoria da gestão

Palestrante: Mário Spinelli

Cargo: Professor e Diretor de Compliance na ICTS Protiviti 

Minicurrículo: 

- Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e Diretor Executivo de Compliance Regulatório da empresa ICTS Protiviti

- Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-SP e Mestre em Administração Pública pela FJP-MG. 

- Foi Ouvidor-Geral da Petrobras, o 1o. Controlador-Geral do Município de São Paulo, Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Secretário de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas da CGU e Conselheiro do COAF. 

- Possui trabalhos acadêmicos e obras publicadas nas áreas de promoção da integridade, compliance, privacidade e proteção de dados pessoais, ouvidorias, transparência, controle interno, prevenção e combate à corrupção.

10H30 – 11H – ABERTURA

11H – 12H30 PAINEL 1: DO PLANEJAMENTO À VISÃO ESTRATÉGICA 11H – 12H30 PAINEL 1: DO PLANEJAMENTO À VISÃO ESTRATÉGICA

PALESTRA: INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA PBH 

Palestrante: ANDRÉ REIS

Cargo: Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Minicurriculo:Graduado e mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, instituição pela qual lecionou orçamento público por 7 anos. É servidor do Governo de MG desde 2002, tendo ocupado diversos cargos de direção nas áreas de planejamento e orçamento.

PALESTRA: PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 

Palestrante: MARIA FERNANDA PIRES 

Cargo: ADVOGADA E PROFESSORA

Minicurriculo: Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

Doutora em Direito Público pela Pucminas

Professora da Pucminas

Ex presidente do IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo

PALESTRA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UMA ABORDAGEM VOLTADA PARA OS RISCOS 

Palestrante: CLÁUDIA COSTA DE ARAÚJO FUSCO

Cargo: Controladora-Geral Adjunta do Município e Subcontroladora de Transparência e Prevenção da Corrupção

Minicurrículo:  Controladora-Geral Adjunta do Município de Belo Horizonte, designada para a Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção.

Mestranda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós graduada em Direito Público, Transparência e Controle Externo pela PUC Minas. É servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de  Minas Gerais, desde 2008.

MODERAÇÃO: CRISTIANA LEMOS 

Cargo: Subcontroladora de Auditoria do Município de Belo Horizonte

Minicurrículo: Graduada em Direito pela PUC/MG. Especialista em Controle Externo (IEC/TCMG) e Gestão Estratégica no Serviço Público (UFMG). É servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Foi Diretora de Controle Externo dos Municípios.

DIA 1 – 29 DE AGOSTO – TARDE

14H30 – 15H20 PALESTRA: COMPATIBILIDADE ENTRE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER PÚBLICO

PALESTRANTE: FÁBIO VALGAS

Cargo: Ouvidor-Geral da União Adjuntoe

Minicurriculo: Fabio VALGAS, é Auditor Federal de Finanças e Controle há 24 anos, Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal da Bahia, membro da 1a Turma de Master Business Administration em Compliance e Governança da Universidade de Brasília, Especialista em Gestão pela Qualidade Total, Profissional Certificado em Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos ISO 31000:2018. É o atual Ouvidor-Geral da União Adjunto, membro efetivo da Comissão Interna de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Controladoria-Geral da União, representante da Controladoria-Geral da União na Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Já exerceu as funções de Head of Internal Audit da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos; Superintendente Regional da Controladoria- Geral da União nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amazonas, atuando nas áreas de Auditoria Governamental, Transparência Pública, Combate à Corrupção, Correição e Ouvidoria. 

MODERAÇÃO: LEONARDO FOGAÇA

Cargo: Diretor de Transparência e DPO da Prefeitura de Belo Horizonte

Minicurriculo: Especialista em Administração Pública e Especialista em Governança, Riscos e Compliance.

15H20 –  16H10 TRANSPARÊNCIA ATIVA E ACESSO À INFORMAÇÃO: DIREITO DOS CIDADÃOS E DEVER DAS ORGANIZAÇÕES

PALESTRANTE: BRENO BARBOSA

Cargo:Diretor de Transparência e Controle Social da CGU

Minicurrículo: Mestre em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (2015). Pós-graduado em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Bacharel em Direito (2012) e em Ciência da Computação (2002) pela Universidade Federal de Minas Gerais. Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais. Pesquisador, professor e palestrante sobre temas como Controle da Administração Pública, Ouvidoria Pública, Prevenção e Combate à Corrupção e Integridade Pública e Empresarial.

MODERAÇÃO: CLÁUDIA FUSCO

Cargo: Controladora-Geral Adjunta do Município e Subcontroladora de Transparência e Prevenção da Corrupção

Minicurrículo: Controladora-Geral Adjunta do Município de Belo Horizonte, designada para a Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção.

Mestranda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós graduada em Direito Público, Transparência e Controle Externo pela PUC Minas. É servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de  Minas Gerais, desde 2008.

16H10 – 16H30 INTERVALO

16H30 – 18H30  PAINEL - BOAS PRÁTICAS EM TRANSPARÊNCIA

CASE 1 – SMOBI(Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte)

Palestrante: LEANDRO CÉSAR PEREIRA

Cargo: Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Minicurrículo: Formado e pós graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Servidor de carreira estadual, desde 2009. Atuou por vários anos com planejamento e orçamento no Governo do Estado de Minas Gerais. Ocupou o cargo de Secretário Adjunto Municipal na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura por 4 anos.

CASE 2 – Espírito Santo

Palestrante: EDMAR CAMATA

Cargo: Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo

Minicurrículo: Edmar Camata assumiu a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) em janeiro de 2019. É agente licenciado da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca (Espanha), é formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e tem especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública, Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica e MBA em Gestão Pública. Sempre se dedicou, de forma voluntária, a assuntos de interesse social. Atuou na ONG Transparência Capixaba entre 2006 a 2018. Foi diretor da ONG por quatro anos, onde criou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Participou também do Fórum de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce e do movimento Unidos Contra a Corrupção, além de ter atuado ativamente na campanha "10 Medidas Contra a Corrupção". Foi membro voluntário do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Governo do Estado.

CASE 3 – Minas Gerais

Palestrante: RODRIGO FONTENELLE

Cargo:  Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais

Minicurrículo: Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduado em Finanças (Ibmec) e Auditoria Financeira (UnB/TCU). 

Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, atualmente cedido à MG, ocupando o cargo de Controlador-Geral de Minas Gerais. É presidente do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI e do Conselho Fiscal do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG e foi Coordenador-executivo da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais - ARCCO (2019-2021). Atua como instrutor na ENAP e FJP e como professor da Fundação Dom Cabral.

Anteriormente atuou no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, exercendo a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e responsável pela implementação do Programa de Integridade naquela Pasta (2016-2018), mesma função que exerceu no Ministério da Fazenda (2015). Na CGU atuou como Coordenador-Geral de Auditoria da Área Fazendária, responsável pela gestão da carteira de auditorias realizadas no Ministério da Fazenda. 

É autor dos livros Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público (Ed. Fórum, 2ª edição) e Auditoria Privada e Governamental (Ed. Impetus, 4ª edição). Possui quatro certificações internacionais: Certified Government Auditing Professional (CGAP), Certification in Control Self-Assessment (CCSA), Certification in Risk Management Assurance  (CRMA) e Certified Internal Auditor (CIA), todas emitidas pelo The Institute of Internal Auditors (IIA).

MODERAÇÃO: LEONARDO FERRAZ

Cargo: Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte

Minicurrículo: Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/MG, com pós-doutorado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Especialista em Controle Externo (IEC/TCMG), Direito Público e Processo Constitucional. Possui ainda graduação em Engenharia Civil pela UFMG.

DIA 30 DE AGOSTO – MANHÃ

9H –9H40 PALESTRA: INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA LIDERANÇAS

PALESTRANTE: VIRGÍNIA BRACARENSE

Cargo: Superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial na Secretaria de Planejamento de Minas Gerais

Minicurriculo: Especialista em Direito Público (IEC/PUC-Minas), bacharel em Direito (UFMG) e Administração Pública (FJP/MG). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal. Superintendente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Experiência de mais de 15 anos em compras públicas, com foco em inovação e centralização. Ganhadora do Prêmio Espírito Público 2019, categoria GGFP.  Professora na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Membra efetiva do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Professora, palestrante e autora de artigos.

MODERAÇÃO: MANOEL TOLENTINO

Cargo: Auditor de controle interno na Prefeitura de Belo Horizonte 

Minicurrículo: Auditor de controle interno na Prefeitura de Belo Horizonte desde 2013, atuando em auditorias governamentais, apoio à governança, gestão de riscos e integridade pública; além de 20 anos de experiência no mercado corporativo nas áreas de Tecnologia da Informação e Gerenciamento de Projetos.

Mestre em Administração Pública, pela Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.

Especialista em Telecomunicações, pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais.

9H40 – 10H20 

PALESTRA: GERAÇÃO DE VALOR PARA O CIDADÃO: PARADIGMAS ATUAIS NO SERVIÇO PÚBLICO E A EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

PALESTRANTE: Jean Mattos Duarte

Cargo: Secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão e Subsecretário de Modernização da Gestão

Minicurrículo: Mestre em Administração Pública, MBA em Gestão Estratégica de Projetos e bacharel em Administração com Habilitação em Negócios Internacionais. Atualmente é Analista de Logística do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) cedido para a Prefeitura de Belo Horizonte, como Secretário Municipal Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, respondendo também pela Subsecretaria de Modernização da Gestão. Já ocupou outros cargos de direção no Governo do Estado de Minas Gerais. Professor de cursos de graduação e pós graduação. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão pública e Gerenciamento de Projetos, principalmente nos seguintes temas: compras governamentais, planejamento e orçamento público, logística, desburocratização, transformação digital, políticas de tecnologia e sistemas de informação para governo.

MODERAÇÃO: GUSTAVO NASSIF

Cargo: Subcontrolador de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Minicurrículo:Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/MG. Pós-doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Especialista em Controle Externo (IEC/TCMG), Direito do Estado e Gestão Educacional.

10H20 – 10H40 INTERVALO 

10H40 – 11H20 Palestra: CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA MUNICIPAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA SERVIDORES E A ALTA ADMINISTRAÇÃO

PALESTRANTE: RODOLFO LIMA

Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA MUNICIPAL

Minicurrículo: Advogado, formado na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG em 1989;

Especialista em Direito Tributário, com intensa atuação no foro de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília;

Presidente do Conselho de Ética Pública da Prefeitura de Belo Horizonte (mandato de 2021 a 2023);

Procurador Geral da Procuradoria Tributária da OAB/MG (triênio 2022/2024);

Foi membro Consultor da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/Federal e também membro Secretário da Comissão Especial de Cidadania Tributária da OAB/Federal;

Ex-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG;

Ex- Conselheiro titular da OAB/MG;

Foi coordenador de Direito Tributário da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG;

Sócio fundador e ex-Diretor Secretário da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABDT, atual ABRADT;

Foi sócio fundador, juntamente com o Professor Mangabeira Unger (Harvard University), do Instituto Desenvolvimento com Justiça – IDJ, voltado à elaboração de alternativas para o Brasil;

Membro do Conselho Editorial da Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário e membro do Conselho Editorial da Revista Internacional de Direito Tributário;

Consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Minas Gerais;

Foi professor de Direito Tributário de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG – IEC);

MODERAÇÃO: CRISTINA PADOVANI

Cargo: Assessora Jurídica e de Integridade da CTGM

Minicurrículo: Advogada e Consultora, Mestre em Direito Público (UFMG), especializada na inter-relação público-privado e na implementação de Programas de Integridade e Compliance. 

Assessora jurídica e de integridade na Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte.

11H20 – 12H: PALESTRA: INTEGRIDADE E ÉTICA COMPORTAMENTAL: OS “MUITOS” DO SETOR PÚBLICO

PALESTRANTE: DANIEL LANÇA 

Cargo: Professor e Advogado

Minicurrículo: Daniel Lança é advogado e sócio da SG Compliance. Professor convidado da Fundação Dom Cabral e Coordenador do MBA e do Centro de Estudos Anticorrupção e Ética Comportamental do CEDIN. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal).

DIA 30 DE AGOSTO – TARDE

14H – 14H50 PALESTRA: MECANISMOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O INCREMENTO DA EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS CORRECIONAIS - A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PALESTRANTE: DANIEL AVELAR

Cargo: Subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte

Minicurrículo: Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Gestão Pública Municipal (UFV) e Direito Processual Civil (CADE/FUMEC).

14H50 –  15H40  -  A NOVA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL DA LEI ANTICORRUPÇÃO E OS IMPACTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO 

PALESTRANTE: MARCELO PONTES

Cargo: Diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU

Minicurrículo: É graduado em Direito e em Ciência Política. Pós-graduado em Direito Público e Avaliação de Políticas Públicas, em Direito Disciplinar na Administração Pública e em Economia Nacional pela George Washington University. É Mestre em Direito pela University of Notre Dame (Master of Laws, LL.M.).

Atualmente, é Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, exercendo a função de Diretor de Responsabilização de Entes Privados.

MODERAÇÃO: RENATA  REZENDE

Cargo: Diretora de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção no município de Belo Horizonte.

Minicurrículo: Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, desde 2008. Especialista em Finanças Públicas, pela Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, e em Direito Administrativo, pela Puc Minas. Membro efetivo da Câmara Técnica de estudos da Lei Anticorrupção do Conselho Nacional de Controle Interno

15H40 – 16H INTERVALO

16H – 18H  PAINEL 3 – CONTROLE INTERNO E AUDITORIA COMO INSTRUMENTOS DE AUXÍLIO À GESTÃO

PALESTRA 1: A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA E AS 3 LINHAS DE DEFESA

PALESTRANTE: ROBERTA MALLAB COSCARELLI

Cargo: Secretária do TCU no Estado de Minas Gerais.

Minicurrículo: 

Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2014, com atuação nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, dívida pública e políticas públicas.

Engenheira de Controle e Automação, com mestrado em Informática de Gestão e Novas Tecnologias e pós-graduação em Gestão em Controladoria Governamental e especialização em Auditoria Governamental.

PALESTRA 2: CASOS PRÁTICOS DA SUADI DE AUXÍLIO À GESTÃO MUNICIPAL

PALESTRANTE: FERNANDA ANDRADE

Cargo: Auditora de Controle Interno da PBH 

Minicurrículo: Graduação em Administração e Direito pela UNA/BH. 

Especialização em Auditoria pela UFMG, em Direito Público pelo Promove,  Direito Administrativo pela PUC/MG e Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG.

Auditora de Controle Interno da PBH há 10 anos.

PALESTRA 3: CONSULTORIA COMO INSTRUMENTO DE AUDITORIA

Palestrante: TATIANA GONTIJO

Cargo :Chefe da Divisão de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública na CGU - Regional Minas Gerais

Minicurrículo: Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP/MG). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Puc/MG). Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União desde 2004. Desde 2011, exerce a função de Chefe da Divisão de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública na unidade da CGU-Regional/MG. Sob sua coordenação, estão ações realizadas em 06 instituições federais de ensino do Estado de Minas Gerais, além de recursos aplicados no Estado e em seus municípios, referentes às áreas de Educação, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Justiça e Segurança Pública. 

MODERAÇÃO:  Moísa de Andrade

Cargo: Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais

Minicurrículo: Graduada em Arquitetura e Urbanismo pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte (2002).  Especialista em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos – UFLA/ESAF (478 horas). Certificada no Curso de Estágio Básico de Inteligência – Abin (2014) e Curso de Inteligência Aplicada – Abin (2018). Auditora Federal de Finanças e Controle da CGU desde 2007. Atualmente ocupa o cargo de Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (desde 10/03/2021). Ficou lotada no Órgão Central da CGU, em Brasília, de 2007 a 2010, quando foi removida para a CGU/MG. Foi coordenadora do Núcleo de Ações Especiais (NAE) e do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) da CGU/MG entre 2014 e 2017, quando desenvolveu importantes ações de investigação e articulação interinstitucional.  Em 2016 atuou interinamente como Superintendente da CGU-MG e, em 2017 foi designada para o encargo de Superintendente-Substituta, quando também foi nomeada para Chefe da Divisão de supervisão do Núcleo de Ações Especiais e do Núcleo de Ações de Correição da Regional, cargo em que permaneceu até o dia em que tomou posse como superintendente.