PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, PROCESSO E PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL

1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

A INVICTUS CONSULTORIAS EDUCACIONAIS atua no apoio operacional e logístico de cursos de pós-graduação, em parceria com instituições de ensino superior responsáveis pela oferta e certificação acadêmica dos programas.

A pós-graduação é vinculada à FAP – Faculdade Paraná, instituição com sede administrativa na Rua Pará, nº 854, Centro, Cambé/PR, CEP 86181-240, inscrita no CNPJ sob o nº 05.298.778/0001-42.

A instituição foi credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a Portaria Ministerial nº 1.098, de 27 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2015.

A Invictus é responsável pelo apoio operacional, logístico e pela disponibilização da infraestrutura necessária à realização do curso. As responsabilidades acadêmicas e pedagógicas, incluindo as atividades de ensino e as atribuições relacionadas à certificação, competem à instituição de ensino superior responsável, conforme os termos da parceria estabelecida.

2. SOBRE O CURSO

A Pós-Graduação em Direito, Processo e Prática Notarial e Registral tem como finalidade proporcionar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos essenciais à compreensão do Direito Notarial e Registral, abrangendo suas dimensões administrativa, extrajudicial e judicial.

O curso busca atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos dos profissionais diante das mudanças legislativas e jurisprudenciais, contribuindo para a qualificação no exercício da advocacia e das atividades relacionadas às áreas notarial, registral e imobiliária.

A formação contará com aulas expositivas, discussões jurídicas e análise de casos concretos, permitindo aos participantes aprofundar o conhecimento sobre os principais temas e desafios contemporâneos dessas áreas.

3. OBJETIVOS GERAIS

Proporcionar aos estudantes um ambiente de aprendizagem, reflexão e debate sobre questões relevantes do Direito Notarial e Registral contemporâneo, considerando os princípios jurídicos aplicáveis, o ordenamento jurídico vigente e a evolução da legislação e da jurisprudência.

Busca-se, ainda, desenvolver competências teóricas e práticas que contribuam para a atuação profissional qualificada, crítica e atualizada.

4. INFORMAÇÕES PEDAGÓGICAS

4.1. Duração e carga horária

O curso possui carga horária de 340 (trezentas e quarenta) horas-aula, acrescida de 50 (cinquenta) horas destinadas à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade de artigo científico, totalizando 390 (trezentas e noventa) horas.

A programação está prevista para aproximadamente 18 (dezoito) encontros, com aulas realizadas aos sábados, uma vez por mês, além do período destinado à elaboração e à entrega do trabalho de conclusão de curso.

O aluno terá o prazo máximo de 3 (três) meses para entregar o artigo, observadas as orientações acadêmicas e as regras estabelecidas pela instituição responsável.

Em razão da disponibilidade dos docentes e de eventuais ajustes no calendário acadêmico, as datas e a programação das aulas poderão sofrer alterações, mediante comunicação aos alunos.

4.2. Frequência

Será exigida frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades acadêmicas do curso.

4.3. Avaliação e aprovação

A avaliação do desempenho acadêmico será processual e formativa, considerando a participação dos alunos nas atividades propostas, a realização de trabalhos individuais e em grupo, seminários e outras avaliações definidas pelo professor responsável por cada disciplina.

Os critérios avaliativos poderão variar conforme a natureza e as particularidades de cada disciplina, respeitadas as orientações acadêmicas da instituição responsável.

O aluno terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entregar as avaliações, conforme as orientações e os prazos estabelecidos para cada atividade.

Para aprovação, será exigida média final igual ou superior a 7,0 (sete), em uma escala de 0 a 10, em cada disciplina.

O aluno que não alcançar a média mínima poderá solicitar nova oportunidade de avaliação em até 3 (três) disciplinas, ao final do curso, observadas as regras acadêmicas aplicáveis.

5. INVESTIMENTO E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS

O valor integral de referência do curso é de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), originalmente composto por matrícula de R$ 300,00 (trezentos reais) e mensalidades de R$ 700,00 (setecentos reais), distribuídas ao longo de 18 (dezoito) meses.

Entretanto, em decorrência da parceria firmada com a OAB – Subseção Lauro de Freitas/BA, serão oferecidas condições promocionais especiais, conforme a categoria de inscrição e a disponibilidade das vagas.

5.1. Modalidades promocionais

a) 20 primeiros inscritos

* Matrícula: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).

* Mensalidades: 18 (dezoito) parcelas de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

b) Jovem Advocacia e idosos — grupo de 10 pessoas

* Matrícula: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).

* Mensalidades: 18 (dezoito) parcelas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Essa condição é destinada aos integrantes da Jovem Advocacia e aos idosos, observada a condição de formação do grupo de 10 (dez) pessoas.

c) Demais inscritos, após o preenchimento das 20 primeiras vagas

* Matrícula: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).

* Mensalidades: 18 (dezoito) parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

5.2. Forma de pagamento

O pagamento das mensalidades será realizado por meio de débito recorrente mensal no cartão de crédito, conforme a modalidade promocional aplicável ao aluno.

A cobrança da primeira mensalidade ocorrerá somente após a realização da Aula Magna/Inaugural.

As condições promocionais serão aplicadas de acordo com o enquadramento do interessado em cada modalidade e a disponibilidade das respectivas vagas.

6. TURMAS, INSCRIÇÕES E ABERTURA

6.1. Quórum mínimo

A confirmação da abertura da turma está condicionada ao mínimo de 20 (vinte) alunos inscritos.

6.2. Previsão de início

A previsão de início das aulas é para o mês de março. Entretanto, caso a turma seja confirmada e o número mínimo de alunos seja alcançado antecipadamente, as aulas poderão ter início antes desse período, mediante comunicação prévia aos alunos.

6.3. Atendimento e suporte

Para informações sobre o curso, condições de matrícula, inscrições e demais esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato com a equipe da Invictus pelo canal de WhatsApp, com atendimento realizado por Letícia.

Telefone para contato: (74) 99994-2121.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao preencher o formulário de inscrição, o interessado declara estar ciente das informações apresentadas sobre a estrutura do curso, as condições acadêmicas, os critérios de frequência e avaliação e as modalidades promocionais de investimento.

A efetivação da matrícula e a participação no curso estarão sujeitas aos procedimentos de inscrição, à confirmação da abertura da turma e às normas acadêmicas e contratuais aplicáveis.

Em caso de dúvidas, o interessado poderá solicitar esclarecimentos à equipe da Invictus antes de concluir sua inscrição.