A 11ª Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social –SUAS, tem como tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, e está organizada em 5 Eixos:

I. EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

II. EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

III. EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?

IV. EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e

V. EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS. 

OBSERVAÇÃO:

• Este canal de inscrição é exclusivo para Representantes da Sociedade Civil e cada participante inscrito, devera se habilitar em apenas um eixo de trabalho, obedecendo o número de vagas disponíveis.
• Só serão validadas inscrições de representantes não governamentais, da cidade da Vitoria de Santo Antão.
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PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA

QUARTA-FEIRA (20/07/2023)

08:00 Credenciamento

09:00 Abertura

09:30 Palestra Magna

10:20 Pausa

10:30 Leitura e Aprovação do Regimento Interno da Conferência

11:30 Pausa 

13:00 Retorno das atividades, com trabalho dos EIXOS temáticos 

15:00 Plenária final para votação das deliberações e eleição dos delegados para 15º Conferência Estadual de Assistência Social

17:00 Encerramento