A Systax promoverá um webinar com o objetivo de esclarecer as recentes alterações envolvendo o voto de qualidade no CARF e todas as polêmicas em torno do assunto. Neste evento, você ficará por dentro do contexto histórico, a importância do voto de qualidade na visão do Fisco e o que esperar a partir de recentes definições.

Confira a seguir o que será abordado pela Advogada e Doutora pela USP, Cristiane McNaughton, mediado pela Advogada Tributarista da Systax, Karen Semeone:

• Histórico da aprovação da Lei do CARF (Lei 14.689);
• O que foi vetado pela presidência e os impactos dos vetos;
• O que foi aprovado e publicado?
• Impactos após a aprovação da Lei 14.689 para quem teve o caso julgado favoravelmente à Fazenda pelo voto de qualidade;
• Retroatividade das regras mais benéficas.