A Systax convida você para participar de um webinar exclusivo, no qual iremos comentar e debater as alterações legislativas recentes sobre a nova sistemática da tributação de combustíveis no âmbito do ICMS. Neste evento, abordaremos como era o antigo regime e como ficou o novo, além de destacar os cuidados a serem observados pelos contribuintes. Os palestrantes estarão à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.

 Tópicos que serão abordados:

• Evolução histórica e Fundamentos Constitucionais do Regime;
• Contribuintes envolvidos na operação;
• As regras decorrentes da LC 192/2022 e dos Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023;
• Regime Monofásico x Substituição Tributária Tradicional – O que muda?
• Aspectos práticos: base de cálculo, diferimento, crédito, simples nacional, repasse; 
• A problemática da não-cumulatividade e a ADI 7.397.