19 mai - 2021 • 09:00 > 10:30
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CEEVSCA/RS
O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - CEEVSCA/RS foi instituído por meio da Lei Estadual nº 14.747/2015. O mesmo tem como finalidade monitorar, acompanhar e propor políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem os direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis à violência e à exploração sexual, por meio de mecanismos que garantam a sua proteção enquanto direito fundamental e em respeito a cada fase do do seu desenvolvimento.