VII Congresso Internacional de Direito da Cidade

Edital de chamada de trabalhos de pesquisas em Direito da Cidade - 2024

O VII Congresso Internacional de Direito da Cidade (CIDC) abre o recebimento de trabalhos com temática de Cidade de graduandos, graduados, pós-graduandos ou pós-graduados stricto sensu e latu sensu de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, sendo regido por este edital com fins de garantir a isonomia de acesso e a imparcialidade no julgamento dos resumos.

1. Os trabalhos devem ser enviados no período de 09 de maio a 09 de junho de 2024 até 23h59min exclusivamente através de mensagem enviada para o e-mail [email protected] com as seguintes informações:

(a) No assunto do e-mail o título “Submissão de Trabalho de Pesquisa";

(b) No corpo do e-mail, título completo do trabalho, nome do autor e coautor (se houver), formação acadêmica, vinculação institucional, qualificação profissional, telefone e e-mail de contato;

(c) No corpo do e-mail, após as informações, o seguinte texto: “Pelo presente termo, eu declaro que sou autor/detentor dos direitos autorais do trabalho referido acima e cedo aos organizadores do Congresso Internacional de Direito da Cidade os direitos, inclusive, patrimoniais, da criação para o fim de publicação nos anais do evento, de forma gratuita.”

(d) No anexo do e-mail, o trabalho enviado no formato .doc ou .docx com o seguinte nome: PESQUISA - Nome do autor – Título do trabalho (10 primeiras palavras).

2. Os trabalhos devem ter no máximo 2 autores e cada autor só pode submeter no máximo 2 trabalhos de pesquisa, sendo que não podem ter o mesmo tema.

3. Os trabalhos deverão ter entre 3 (três) e 5 (cinco) páginas contendo os seguintes elementos:

  (a)   Título em português e língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês) em caixa alta, em negrito e centralizado;

      (b) Nome completo e sem abreviação dos autores sem caixa alta, em negrito e alinhado à direita, com nota de rodapé onde conste de 1 a 3 linhas: formação acadêmica, vinculação institucional, qualificação profissional;

      (c) Resumo cujas frases devem ser organizadas em um parágrafo único corrido onde conste:  o problema, a hipótese, os objetivos, o marco teórico, o método e os resultados esperados e aqueles que foram alcançados. Não deve haver nenhuma citação (no corpo ou em rodapé);

        (d) As palavras-chaves (de 3 até 5 itens) em português e língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês) separadas por ponto e vírgula;

        (e) As referências sem distanciamento de uma linha para cada obra e observando o limite máximo de 5 páginas do trabalho.

4. Os trabalhos deverão ser escrito de acordo com as seguintes regras: fonte Times New Roman, corpo, tamanho 12, sem separação de sílabas ou linhas entre parágrafos, mas com entrelinhas com espaçamento 1,5; em folha A4 com margem superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm; citações e referências devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002 e 6023/2002); sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas de autor-data ou número (NBR 10520/2002);

5. Os trabalhos serão avaliados pela banca formada pelos organizadores dos eventos ou por comissão científica por ela designada, que atribuirá nota a partir dos seguintes critérios:

(a) Adequação formal às regras de acordo ortográfico da língua portuguesa e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

(b) Delimitação correta do problema, a hipótese, os objetivos, o marco teórico, o método e os resultados esperados e aqueles que foram alcançados;

(c) Organização e estrutura do trabalho na ordem anterior desenvolvimento lógico, coerente e claro na exposição do tema;

(d) Profundidade da pesquisa na análise teórica;

(e) Criatividade ou inovação na abordagem do tema ou na propositura de soluções.

6. Os trabalhos serão classificados e aqueles que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete) e tiverem pertinência com Direito da Cidade serão aprovados para apresentação virtual.

7. Os autores apenas receberão certificados e terão seus resumos expandidos publicados nos anais virtuais do evento caso participem integralmente da apresentação no dia, horário e tempo designado pelos organizadores do evento.

8. Os trabalhos podem ser divididos em grupos de trabalho de acordo com a sua natureza temática.

9. Os trabalhos classificados poderão compor obra coletiva ou revista digital a ser publicada sob a coordenação dos organizadores do evento ou da comissão científica.

10. Casos omissões serão decididos pela comissão científica através exclusivamente do e-mail [email protected] 

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.

Comissão Científica

Resultado de chamada de trabalhos de pesquisas em Direito da Cidade - 2024

A Comissão Científica do VII Congresso Internacional de Direito da Cidade informa o resultado da chama da de trabalhos de pesquisa em Direitoda Cidade:

GT sala 01:

Corodenadores: Profs. Mauricio Mota e Daniele Fernandes

Avaliadores: Misael Ribeiro e Luciano Martins

              O INDÍGENA EM ÁREAS URBANAS: RECONHECIMENTO DOS SUJEITOS, DIREITO À CIDADE E AO TERRITÓRIO - Pedro Bastos de Souza

               TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E OS DESAFIOS DAS CIDADES - Pedro Bastos de Souza.

 LUGAR DE MEMÓRIA. LUGAR DE RECONHECIMENTO. LUGAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: BREVE ESTUDO DO CAIS DO VALONGO E DO QUILOMBO DA PEDRA DO SAL / RIO DE JANEIRO - Mônica Cataldo     

JARDIM DE ALAH: PROMESSA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL COM A CONCESSÃO DE USO APÓS REALIZAÇÃO DE EDITAL - RAÍZA SILVA RAMOS e THIAGO AMEAL SANT’ANNA

A PROMESSA DAS CIDADES INTELIGENTES COMO MEIO DE ABSORÇÃO DE EXCEDENTE DE CAPITAL E A INEVITÁVEL INTERFERÊNCIA NOS DIREITOS SOCIAIS - Amanda Martins de Aguiar e Raíza Silva Ramos

MOBILIDADE URBANA E DIREITO À CIDADE: DESAFIOS ENFRENTADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) - Leonardo Henrique Fernandes de Sá

CIDADES, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PARADIPLOMACIA NO DIREITO INTERNACIONAL - Anna Gabert Nascimento e Amanda Araújo Gomes

O DESASTRE DE PETRÓPOLIS EM 2022 SOB O PRISMA DA POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - Victor Paulo Azevedo Valente da Silva

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E MEGAEMPREENDIMENTOS: O CASO DE PETRÓPOLIS/RJ - Maria Alves Mafra

DIREITO À CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO SERTÃO PERNAMBUCANO - Ana Karolina Novaes Gomes

INTEGRAÇÃO REGIONAL: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO ENTRE O MÉDIO VALE DO PARAÍBA E A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - Luiza de Faria Xavier Índio

O USO DE TECNOLOGIAS E INFRAESTRUTURAS VERDES NO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO: UMA FERRAMENTA PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA - Isabela Assunção Manna Mascarenhas         

 O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E AS CONTRAPARTIDAS PARA OS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO - Bernardo Tendler Leibel Bacellar

GT sala 02:

Coordenadores: Profs. Wilson Levy e Gilberto Silvestre

Avaliadores: Marcio da Costa e Elisa Nacur

CIDADES MAIS INTELIGENTES E TECNOLOGIAS VERDES: ANÁLISE DAS INTERSEÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA IMPLANTAÇÃO DA AGENDA CLIMÁTICA E SUSTENTÁVEL MUNICIPAL - Emmanuel Rocha Reis

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES NO BRASIL: DESAFIOS E POTENCIALIDADES NO COMBATE À DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA EM PERÍMETROS URBANOS - Júlia Massadas

DEVERES FUNDAMENTAIS AMBIENTAIS, ECOLÓGICOS E CLIMÁTICOS: A DIMENSÃO DA SOLIDARIEDADE E O DIREITO DA CIDADE - Marco Antônio Preis

APRIMORAMENTO DO DIREITO ANIMAL NAS CIDADES PELAS GUARDAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS - Alessandra de Souza Araujo

RESILIENT CITY TAX:  O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE CIDADES RESILIENTES - EMÍLIO EDUARDO PEREIRA PIRES e NAIANE DE ARAÚJO GARCEZ AIRES

GOVERNANÇA AMBIENTAL E PLANEJAMENTO URBANO: DESAFIOS PARA AS GESTÕES LOCAIS NO DIREITO À CIDADE - Jonilson Pereira da Silva e Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior

MORADIA NO SETOR COMERCIAL SUL: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO - Sabrina Durigon Marques e Marina dos Santos Braga