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TREINAMENTO ONLINE SOBRE AS MUDANÇAS DA LEI DE LICITAÇÕES 8.666/93 PARA A LEI 14.133/21
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TREINAMENTO ONLINE SOBRE AS MUDANÇAS DA LEI DE LICITAÇÕES 8.666/93 PARA A LEI 14.133/21
18 abr - 2023 • 08:00 > 19 abr - 2023 • 18:00
Evento Online via Google Meet
Evento encerrado
TREINAMENTO ONLINE SOBRE AS MUDANÇAS DA LEI DE LICITAÇÕES 8.666/93 PARA A LEI 14.133/21
18 abr - 2023 • 08:00 > 19 abr - 2023 • 18:00
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Descrição do evento
Uma série de Treinamentos promovidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA-RS com o objetivo de aprimorar as habilidades dos Profissionais Registrados para executar funções específicas demandadas pelo mercado de trabalho.
Este primeiro Treinamento da série CAPACITA+ "Treinamento sobre as mudanças da Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21" tem apoio da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-RS, com carga horária de 16h horas e será ministrado na forma online para profissionais registrados no CREA-RS.
Vagas limitadas
70 vagas para Profissionais do CREA-RS em dia
10 vagas para estudantes inscritos no Programa CREAJr-RS
Será considerado a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS - VAGAS PREENCHIDAS
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CAPACITA+
CURRÍCULO INSTRUTORA
Bruna Schifino
Advogada,
Mentora e Consultora na área de Licitações.
Especialista em Licitações e Contratos Públicos.
Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC.
Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.
Instrutora na INLEGIS.
Professora da FAMURS.
Consultora Jurídica Externa do IGAM
PROGRAMAÇÃO
Módulo 1 – Vigência, Eficácia e Princípios
– Vigência da nova lei e o prazo de 24 meses
– Posso continuar licitando com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02?
– Limites da terceirização na administração pública
– A LINDB e a responsabilização do agente público.
Módulo 2 – A Fase Interna da Licitação
– A que muda no planejamento da contratação
– ETP, Termo de Referência, Projeto Básico e Mapa de Risco
– Modalidades de licitação
– Prerrogativas para microempresas e empresas de pequeno porte
Módulo 3 – A Fase Externa da Licitação
– Agentes de licitação e a segregação de funções
– Formas e prazos de publicação do Edital
– Etapas e fases da licitação
– Julgamento e modos de disputa
– Etapa recursal
– Critérios de habilitação
– Procedimentos auxiliares em licitações
– Contratação direta: principais alterações nas dispensas e inexigibilidades de licitação
Módulo 4 – A Vida Após a Licitação
– Anulação e revogação de licitações
– Procedimentos preliminares à contratação
– Como formalizar o contrato
– Designação de gestores e fiscais do contrato
– Alterações contratuais e recomposição financeira do contrato
– Descumprimento contratual e sanções administrativas
– Encerramento contratual e hipóteses de rescisão
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesComo acessar o evento
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Sobre o produtor
CREA-RS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL
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