Tópicos da EC nº 103/19 na concessão dos benefícios dos regimes próprios de previdência.

OBJETIVOS:

Detalhar de forma atualizada a concessão dos benefícios de aposentadoria, pensão civil por morte e abono de permanência de acordo com as regulamentações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas da União.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos em geral e advogados.

CARGA HORÁRIA: 

8 HORAS 

Gravação disponível por 30 dias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Da concessão do abono de permanência 

- Da concessão da aposentadoria compulsória

- Da concessão da aposentadoria por idade e tempo de contribuição

- Da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho

- Da concessão da aposentadoria especial para o servidor com deficiência

- Da concessão da aposentadoria especial para o professor da educação infantil, ensino fundamental e médio

- Da concessão da aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos

- Do cálculo de proventos de aposentadoria (Regra geral, exceções e regra do descarte)

- Da concessão da Pensão Civil por Morte

- Do cálculo de proventos da Pensão Civil por Morte