SUMMIT VADNE 2025 — COMUNICAÇÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RACISMO

A Revista VADNE – Revista da Advocacia Negra, em parceria com a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN), orgulhosamente anuncia o lançamento do 1º Summit VADNE, com o tema "Comunicação: Liberdade de Expressão e Racismo". O evento surge como resposta à crescente tensão entre os princípios constitucionais da liberdade de expressão e a necessária proteção à dignidade da pessoa humana, em especial frente ao aumento dos discursos de ódio, do racismo recreativo e da banalização da violência simbólica em nome do humor ou da crítica social.

A liberdade de expressão, insculpida no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, é um dos pilares da democracia brasileira. Após o período autoritário da ditadura civil-militar (1964–1985), a Constituição de 1988 consagrou, com ênfase, a proteção à manifestação do pensamento, à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Contudo, o mesmo texto constitucional também estabelece limites claros ao exercício dessas liberdades, especialmente quando confrontadas com direitos fundamentais, como a honra, a imagem e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88).

Nos últimos anos, com a ascensão das redes sociais e a atuação desenfreada das Big Techs, o Brasil tem enfrentado um novo paradigma no campo das liberdades comunicativas. O alcance massivo das plataformas digitais ampliou a capacidade de circulação de opiniões, mas também de discursos de ódio, racismo, sexismo, lgbtfobia e fake news. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional vêm sendo instados a se posicionar diante desses desafios, num cenário em que a liberdade de expressão é frequentemente invocada como escudo para justificar violações de direitos fundamentais, sobretudo contra a população negra, indígena, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

Além disso, setores ligados ao humor e às artes reivindicam proteção ampla para manifestações culturais, mesmo quando estas reproduzem estereótipos racistas ou ofensivos. Surge, assim, um dilema contemporâneo: onde está o limite entre liberdade artística e crime de racismo? Quando a crítica ou a sátira ultrapassam o campo do discurso protegido e adentram o território da ilicitude penal e civil?

De acordo com a Lei nº 7.716/89 e com a jurisprudência do STF, o racismo é crime imprescritível e inafiançável, sendo, portanto, uma ofensa não tolerada em nenhuma de suas formas — ainda que disfarçada de "brincadeira" ou "opinião". O racismo recreativo, conceito popularizado por autores como Adilson Moreira, revela como práticas cotidianas e banalizadas contribuem para a manutenção de estruturas de exclusão e desigualdade.

Diante desse cenário de complexidade jurídica, social e ética, o Summit VADNE – Comunicação, Liberdade de Expressão e Racismo reunirá grandes lideranças do Direito, da comunicação, do ativismo antirracista, das ciências humanas e da cultura, para refletir, propor e aprofundar o debate sobre os rumos da liberdade de expressão no Brasil.

Este será um espaço plural, crítico e propositivo, onde o compromisso com os direitos humanos, com a democracia e com a equidade racial guiará todas as mesas. Além de palestras e painéis com especialistas, o evento trará também propostas de enfrentamento ao racismo nos meios de comunicação e nas redes sociais, pensando alternativas legislativas, jurídicas e educativas.

Data: 07 de agosto de 2025
Formato: 100% Online – Transmitido via Zoom e Youtube
Certificação: Apenas para participantes inscritos pagantes
Realização: Revista VADNE & ANAN – Associação Nacional da Advocacia Negra

SUMMIT INTERNACIONAL: COMUNICAÇÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RACISMO |  07/08"

PROGRAMAÇÃO

9h
Mediador: Wesley Santana - ANAN/SE

Abertura: Estevão Silva- Presidente da ANAN
Abertura: Jose Vicente - Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmanres
Abertura: Nuno Coelho- Diretor da Faculdade USP de Ribeitão Preto-SP

9h30
Mesa1. ”O humor e os limites da liberdade de expressão ?” 
Os limites jurídicos e éticos da liberdade de expressão no Brasil contemporâneo: entre o direito individual e a proteção da dignidade coletiva.

Mediador: Luís Gustavo Cardoso
Palestrante: João Paulo Capelloti
Presidente da Mesa: Estevão Silva
Moderador: Wesley Santana

 10h30h.
Mesa 2. "Manual de boas práticas antirracistas para a comunicação digital".

Mediador: Juliane Martins
Palestrante: Kelvyn Araújo
Palestrante: Denise Mota
Palestrante: Anderson Veloso

13h.
Mesa 3. “Racismo Recreativo e a Nova Face da Intolerância” 13h.
O humor, a cultura pop e a naturalização do racismo: quando o entretenimento reforça estigmas e perpetua violências.

Mediador: Camilo Araujo
Palestrante: Ricardo Brito
Palestrantes: José Agripino

14h30
Mesa 4. “Discurso de Ódio nas Redes: Liberdade, Responsabilidade e Repressão” 
Regulação das plataformas digitais, responsabilização civil e penal, e os desafios de conter o avanço do ódio na era digital.

Mediador: Alessandra Santos
Palestrante: Carina Dantas
Palestrante: Suena Mourão
Palestrante: Humberto Adami

5. “Publicidade & Cidadania: Lei na Prática” 16h
A potência da mídia preta, os novos comunicadores, e a construção de narrativas que afirmam identidade, memória e justiça social.

Mediador: Jessica Leire
Palestrante:  (a confirmar)
Palestrante: (a confirmar)
Palestrante: (a confirmar)

17h30
Mesa 6. “Palavras Matam: O Impacto Real do Discurso de Ódio” 
Do linchamento moral à violência física — como falas violentas legitimam ações criminosas e afetam corpos negros e LGBTQIA+.

Mediador: Jessica Leire
Palestrante: Ana Claudia Silva
Palestrante: Suely Beatriz Ferreira

7.  “Fake News, Racismo e Ódio Algorítmico” 19h
Como a desinformação e os discursos de ódio se espalham nas redes e atingem de forma desproporcional pessoas negras e periféricas.

Mediador: Jessica Leire
Palestrante: Priscila Pena
Palestrante: Orestes de Souza

8. “Contra o Preconceito: Direitos em Ação” 20h

Mediador: (a confirmar)
Palestrante:(a confirmar)
Palestrante: (a confirmar)
Palestrante:(a confirmar)

9. “Inclusão Produtiva: Caminhos Zumbi” 21h
Mediador: (a confirmar)
Palestrante: (a confirmar)
Palestrante: (a confirmar)
Palestrante: (a confirmar)

Acompanhe a programação completa em breve!
Leia, participe, reflita. Liberdade não pode ser desculpa para violência.

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Com estima e admiração,
Estevão Silva
Presidente da ANAN