12 abr - 2021 • 09:00 > 13 abr - 2021 • 13:00
Evento Online via MICROSOFT TEAMS
Prezados
alunos, informamos que o curso será realizado em 2 módulos, com carga horária
de 4 horas/dia, nos dias 12 e 13/04/2021 (Segunda e terça-feira) de 09h às
13h.
O Estado de Minas Gerais, através dos Decretos n° 47.547/2018,Decreto 47.621 de 28/02/2019,Decreto 47./2019 e Convenio 142 promoveu diversas alterações no regime da substituição tributária, que trata da complementação e da restituição do ICMS devido por substituição tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida.
Introdução / Objetivo: Apresentar aos participantes, de forma objetiva, o tratamento aplicável a esse complexo regime tributário, passando por conceitos teóricos, legislação e exemplos práticos.
Público Alvo: Contadores, auditores, supervisores fiscais, profissionais da área comercial e de suprimento, faturistas e demais interessados.
Instrutor: Cleber Betti
Mini Currículo: Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, Estaduais e Municipais e Federais. Consultor de empresas e conferencista vem realizando seminários em grandes empresas nos últimos 14 anos, nas áreas ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS, ex-consultor e professor do Grupo IOB, professor e instrutor de cursos para entidades sindicais, CRC/MG,SESCON-MG,FECOM,FERCOMERCIO,FIEMG UNIDADE CONTAGEM/JUIZ DE FORA,AMAIS, OCEMG.
Programa: 1. Introdução: conceito e diretriz básica;
2. Regras básicas do ICMS – Regime comum;
3. Regime da Substituição Tributária – Legislação aplicável;
4. Modalidades de Substituição Tributária;
5. Situações alcançadas pelo regime;
6. Casos de não aplicabilidade;
7. Formação da base de cálculo - Valor fixado (Fisco e fabricante);
8. Margem de valor agregado (MVA);
9. Forma de retenção e recolhimento;
10. Exemplos práticos (substituto e substituído);
11. Antecipação do imposto – operações interestaduais;
12. Situações de dispensa da antecipação;
13. Cálculo e recolhimento na antecipação;
14. Complemento e ressarcimento – situações dispensáveis;
15. Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com ST;
16. Cálculo do imposto e forma de pagamento;
17. MVA – original e ajustado;
18. Serviço de transportes – quando cabe a ST;
19 Diferencial de Alíquotas Partilhado (EC 87/2015);
20 . Empresas do Simples Nacional – Regras especiais;
21 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza FEM;
Metodologia
de Ensino: Apresentação expositiva de forma múltipla
através do MICROSOFT TEAMS por slides com acompanhamento dos
alunos, com referência em artigos científicos e textos legais, proporcionando a
fixação do aprendizado de forma clara e objetiva, bem como possibilitar a
revisão do conteúdo e aprofundamento posterior pelo material fornecido.
Perguntas ao instrutor serão realizadas por e-mail, sendo que o mesmo vai estar
respondendo no prazo de até 2 dias após a realização final do
curso.
* Carga Horária: 04 Horas/dia cada módulo, totalizando 8.
* 1 dia antes será enviado aos inscritos o link para acesso da transmissão da aula.
O Curso, caso não tenha QUÓRUM, será avisado um dia antes ao participante que não perderá seu ingresso, será transferido para nova data ou a critério do aluno.
Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais