Aula

Assunto

Data

1

Aula geral sobre métodos alternativos de resolução de disputas em matéria tributária

04/08/2026

2

Transação Tributária – Fundamentos e modalidades: conceito e natureza jurídica da transação tributária; definição legal (Art. 171 do CTN e Lei n. 13.988/2020); distinção entre transação e outros institutos (parcelamento, remissão, anistia); histórico legislativo e evolução normativa; transação por adesão; transação de teses; PTI

11/08/2026

3

Aspectos procedimentais da transação tributária; capacidade de pagamento; descontos e benefícios aplicáveis; uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; Precatórios e direitos creditórios

18/08/2026

4

Transação Individual: o que é e quando utilizá-la; estruturação da proposta de transação individual; definição dos valores das parcelas; condições de pagamento; trâmite da transação individual até a assinatura do acordo entre contribuinte e PGFN/RFB. Aspectos práticos e casos de sucesso em transação tributária individual

25/08/2026

5

Efeitos e consequências da transação tributária; efeitos sobre o crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; consequências do descumprimento; rescisão e revisão do acordo; transação tributária com grupos econômicos

01/09/2026

6

Transação tributária de empresas em recuperação judicial/extrajudicial e falidas

08/09/2026

7

Transação tributária nos Estados e Municípios

15/09/2026

8

Arbitragem comercial. Fundamentos e estrutura Legal da Arbitragem: conceito, natureza jurídica e evolução histórica da Arbitragem; princípios gerais da Arbitragem; legislação básica: Lei 9.307/1996 e referência ao CPC; convenção de Arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral; árbitros: escolha, independência, imparcialidade, poderes e deveres; dinâmica introdutória do procedimento arbitral

22/09/2026

9

Arbitragem comercial. Procedimento arbitral, produção de provas e prática profissional; fases do procedimento arbitral; produção de provas e instrução processual; sentença arbitral: aspectos formais e impugnação; medidas de urgência e cautelares; reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais (Nacionais e Estrangeiras); custos, honorários e financiamento da Arbitragem.

29/09/2026

10

Arbitragem portuguesa: fundamentos para o PL da Arbitragem Tributária Brasileira

06/10/2026

11

Arbitragem Tributária: perspectivas normativas e caminhos para a implementação; superação dos entraves constitucionais; panorama legislativo e características procedimentais da Arbitragem Tributária no PL 2486/2022; papel do árbitro e das partes: prerrogativas, garantias e responsabilidades específicas; desafios de implementação e perspectivas futuras para a Arbitragem Tributária no Brasil

13/10/2026

12

Arbitragem Aduaneira

20/10/2026

13

Encontro presencial – encerramento do curso com apresentação de artigos pelos alunos

27/10/2026