Aula

Assunto

Data

1

Aula geral sobre métodos alternativos de resolução de disputas em matéria tributária

15/09/26

Roberto Pasqualin, Rodrigo Prado, Julia Nogueira

2

Transação Tributária – Fundamentos e modalidades: conceito e natureza jurídica da transação tributária; definição legal (Art. 171 do CTN e Lei n. 13.988/2020); distinção entre transação e outros institutos (parcelamento, remissão, anistia); histórico legislativo e evolução normativa; transação por adesão; transação de teses; PTI

22/09/26

Cristiano Neuenschwander, Gabriella Paiva

3

Aspectos procedimentais da transação tributária; capacidade de pagamento; descontos e benefícios aplicáveis; uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; Precatórios e direitos creditórios

29/09/26

4

Transação Individual: o que é e quando utilizá-la; estruturação da proposta de transação individual; definição dos valores das parcelas; condições de pagamento; trâmite da transação individual até a assinatura do acordo entre contribuinte e PGFN/RFB. Aspectos práticos e casos de sucesso em transação tributária individual

06/10/26

Priscilla Rebelo

5

Transação tributária de empresas em recuperação judicial/extrajudicial e falidas

13/10/26

Filipe Aguiar, Rodrigo Prado

6

Efeitos e consequências da transação tributária; efeitos sobre o crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; consequências do descumprimento; rescisão e revisão do acordo; transação tributária com grupos econômicos

20/10/26

João Grognet

7

Transação tributária nos Estados e Municípios

27/10/26

Danilo Barth, Amanda Santantonio

8

Arbitragem comercial. Fundamentos e estrutura Legal da Arbitragem: conceito, natureza jurídica e evolução histórica da Arbitragem; princípios gerais da Arbitragem; legislação básica: Lei 9.307/1996 e referência ao CPC; convenção de Arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral; árbitros: escolha, independência, imparcialidade, poderes e deveres; dinâmica introdutória do procedimento arbitral

03/11/26

Pedro Batista Martins, Selma Lemes

9

Arbitragem comercial. Procedimento arbitral, produção de provas e prática profissional; fases do procedimento arbitral; produção de provas e instrução processual; sentença arbitral: aspectos formais e impugnação; medidas de urgência e cautelares; reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais (Nacionais e Estrangeiras); custos, honorários e financiamento da Arbitragem.

10/11/26

Adriana Braghetta

10

Arbitragem Tributária: perspectivas normativas e caminhos para a implementação; superação dos entraves constitucionais; panorama legislativo e características procedimentais da Arbitragem Tributária no PL 2486/2022; papel do árbitro e das partes: prerrogativas, garantias e responsabilidades específicas; desafios de implementação e perspectivas futuras para a Arbitragem Tributária no Brasil

17/11/26

11

Arbitragem portuguesa: fundamentos para o PL da Arbitragem Tributária Brasileira

24/11/26

12

Arbitragem Aduaneira

01/12/26

13

Encontro presencial – encerramento do curso com apresentação de artigos pelos alunos

08/12/26

Roberto Pasqualin, Rodrigo Prado, Talita Felix