Este curso é totalmente prático onde será demonstrado ao participante o passo-a-passo desde o início da analise das NCMs utilizadas pelo contribuinte até o preenchimento das telas do SIARE em relação aos Regimes Especiais de Tributação Automatizados. 

Modalidade: On-line - Plataforma Zoom

Dias: 1ª Turma - 05, 06 e 07 de dezembro das 19:30h as 22:00h.

Conteúdo Programático:

Conceito de Regime Especial de Tributação;

Medidas adotadas por Minas Gerais para proteção da economia do Estado;

Finalidades das medidas adotadas por Minas Gerais para proteção da economia do Estado;

Vedação a concessão do Regime Especial de Tributação;

Modalidades de Regimes Especiais de Tributação;

Comunicação SEFAZ/MG de novo benefício fiscal;

Tratamentos Tributários Setoriais (TTS);

Regime Especial Automatizado – e-PTA-RE-Automatizado;

Tratamentos Tributários Setoriais concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado;

Requisitos para concessão;

Regularização de pendências;

SIARE – e-PTA-RE-Automatizado - Preenchimento.

Iniciando a Solicitação;

Definição da Modalidade;

Identificação do Contribuinte;

Informações complementares;

Regimes Especiais em vigor;

Estabelecimentos contemplados;

Definindo o tipo de Tratamento Tributário Setorial a ser solicitado;

Regras do Tratamento Tributário Setorial solicitado;

Declaração de Inexistência de Processo Criminal;

Declaração de inexistência de registro no CADIN-MG;

Formalização do Pedido;

Envio da solicitação;

Confirmação da solicitação;

Gerando o Protocolo;

Gerando o DAE;

Solicitação do DAE;

Revogação por superveniência da norma.