Reforma Tributária nos Setores Imobiliário e Condominial (EC 132 e LC 214)
04 mai - 2026 • 18:00 > 25 mai - 2026 • 20:00
Evento Online via Zoom
Parcele em até 12x
Reforma Tributária nos Setores Imobiliário e Condominial (EC 132 e LC 214)
04 mai - 2026 • 18:00 > 25 mai - 2026 • 20:00
Evento Online via Zoom
Parcele em até 12x
Descrição do evento
Reforma Tributária nos Setores Imobiliário e Condominial (EC 132 e LC 214)
Segundas-feiras: 04, 11, 18 e 25/05/2025 - das 18h às 20h
Aulas ao vivo no Zoom
Investimento: R$ 290,00
Professores:
ANDRÉ BATALHA: Advogado Mestre em Direito na linha de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Especializado em Recuperação de Créditos Tributários pela Faculdade Focus, Curso de Extensão em Processo Tributário e Planejamento Tributário Estratégico na Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio). Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB. Professor de graduação da UNIGAMA e de pós-graduação Lato Sensu na UERJ.
IRAPUÃ BELTRÃO: Procurador federal da AGU, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Master of Law pela University of Connecticut, especialista em Direito Econômico pela FGV e em Direito do Estado pela UERJ. Membro do IAB – Instituto dos Advogados do Brasil e Acadêmico da Academia Nacional de Seguros e Previdência. Atua ainda como professor da Escola da Magistratura do RJ – EMERJ, da Universidade Veiga de Almeida e convidado dos cursos de pós-graduação da FGV, do Ibmec, da Faculdade de Direito da UERJ, da PUC-Rio, da Estácio de Sá, entre outras instituições.
Objetivo Geral: Analisar o regime tributário aplicável ao setor imobiliário no novo modelo instituído pela Reforma Tributária do consumo.
Programa:
Inovações trazidas pela reforma e o que permanece igual
* Tributação da locação imobiliária:
- Pessoa física (IRPF e carnê-leão)
- Pessoa jurídica (lucro presumido, lucro real e Simples Nacional)
* Tributação da venda de imóveis:
- Ganho de capital
- Atividade imobiliária como receita operacional
* O que muda a partir de 2026 e o papel do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) — o "CPF dos imóveis".
* Introdução ao IBS e CBS
* Características gerais do IBS e do CBS
* Regime Geral vs. Regime Específico: Entendendo por que os imóveis possuem regras diferenciadas na LC 214.
Reforma Tributária do Consumo: Noções gerais e impactos nos condomínios
* IBS, CBS: lógica do novo sistema.
* Não cumulatividade ampla e crédito financeiro.
* Conceito constitucional de operação onerosa com bens e serviços.
* Locação e cessão de direitos reais: mudança de paradigma.
* Competência do Comitê Gestor do IBS.
* Impacto do IBS e da CBS sobre os condomínios.
Lei Complementar 214/2025: Tributação da Locação e Exploração Imobiliária
* Hipóteses de incidência do IBS/CBS sobre locação.
* Pessoa física como contribuinte: habitualidade e volume econômico.
* Base de cálculo, créditos e regime de caixa.
* Regimes diferenciados e redução de alíquotas.
* Redutor social
* Impactos para:
- holdings patrimoniais;
- short stay e locação por plataformas digitais;
- centros comerciais e exploração econômica imobiliária.
* Comparação entre modelo atual e futuro.
Lei Complementar 214/2025: Tributação na Venda de Imóveis e Planejamento Patrimonial no Novo Sistema
* Venda ocasional x atividade econômica imobiliária.
* Impactos do IBS e CBS na venda de imóveis
* Compra em leilões
* Base de cálculo, alíquotas e redutor social
* Incorporação, loteamento e desenvolvimento imobiliário.
* Estratégias lícitas de reorganização patrimonial pós-reforma.
* Tendências jurisprudenciais e riscos fiscais futuros
INFORMAÇÕES:
Whatsapp: 21 98476-5645
E-mail: [email protected]
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