29 ago - 2020 • 09:00 > 29 ago - 2020 • 16:00
O Seminário “Reflexos da LGPD nas
Relações de Trabalho”, coordenado pela Professora Ana Sylvia Coelho e pelos
Professores Raphael Miziara e Leandro Fernandez, abordará as repercussões mais
relevantes da Lei n.º 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, na seara do
Direito Material e Processual do Trabalho.
Data: 29/08/2020
Transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do Descomplicando o Direito do Trabalho
(https://www.youtube.com/channel/UCitWGce_6sOUg5kKo7WoVOw).
O evento é gratuito. O pagamento da taxa administrativa de R$ 20,00 deve
ser realizado apenas pelos(as) interessados(as) na obtenção do certificado de participação.
O certificado será encaminhado ao e-mail cadastrado pelo participante
até o dia 31/08/2020.
Programação completa (sujeita a alterações):
09h00min Apresentação do evento
09h10min – Conferência de abertura
O papel regulatório da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados: desafios e perspectivas
Danilo Doneda
09h40min
Quais providências o empregador deve
adotar em relação aos dados pessoais que já se encontravam sob seu poder antes
da vigência da LGPD?
Rafael Lara
10h00min
Quais cautelas devem ser adotadas para
a proteção de dados pessoais nas audiências telepresenciais?
Luciana Conforti
10h20min
A responsabilidade civil por danos
decorrentes de incidentes de segurança é subjetiva ou objetiva?
Ítalo Menezes
10h40min
Quais cuidados devem ser adotados pela
empresa em relação aos dados pessoais no caso de utilização do teletrabalho?
Fabiano Zavanella
11h00min - Painel Compliance
Trabalhista
Qual a importância das rotinas de
implementação da LGPD no compliance trabalhista?
Iuri Pinheiro e Fabrício Lima
11h40min
De que forma a LGPD impacta no
monitoramento do trabalhador?
Larissa Lopes Matos
12h00min
INTERVALO PARA ALMOÇO
13h00min
Quais os principais problemas práticos
trabalhistas enfrentados durante a implementação da LGPD?
Luiza Leite
13h20min
À luz da LGPD, é possível o controle de
jornada por biometria?
Tatiana Bhering Roxo
13h40min
Quais cuidados devem ser observados
pela empresa quanto aos dados pessoais obtidos em procedimentos de seleção de
novos funcionários?
Bianca Mollicone
14h00min
Quais os reflexos da LGPD no direito
processual?
Luís Vale
14h20min
O consentimento é uma hipótese de base
legal para tratamento de dados pessoais admissível no âmbito das relações de
trabalho?
Daniel Becker
14h40min - Painel de encerramento:
questões polêmicas e novos horizontes do Direito do Trabalho a partir da LGPD
Mediador: Júlio Baía
O encarregado pode ser empregado
exercente de função de confiança?
Ana Sylvia Coelho
No caso de dispensa decorrente de decisão
adotada por algoritmo, o trabalhador possui direito à motivação do ato?
Raphael Miziara
É possível negociação coletiva sobre
dados pessoais?
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesSelecione o evento desejado e toque no botão acessar evento
Pronto! O link de acesso também será enviado para você por email.
Ana Sylvia Coelho, Raphael Miziara e Leandro Fernandez
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