Seminário: Reflexos da fiscalização de contratos nas demandas trabalhistas

Esta formação se dá pela necessidade de capacitação continuada para os gestores e fiscais de contrato para o exercício de suas funções, disseminando o conhecimento sobre as atribuições e responsabilidades inerentes à cada etapa do processo de fiscalização de contratos de serviços continuados ou não, com dedicação exclusiva de mão de obra ou sem, contratos de obras e demais. Busca atingir os objetivos:

    • Esclarecer o papel do Fiscal Administrativo quanto a documentação a ser solicitada à empresa terceirizada;

    • Orientar  e sanar dúvidas quanto às questões que surgem: "Eu não sou o RH da empresa"; " Contratamos serviços e não pessoas", que trazem uma ideia de que os documentos não necessários; 

    • Conscientizar  sobre os efeitos da fiscalização com falhas, com documentos faltantes; cases sobre demandas trabalhistas em que o Estado respondeu de forma solidária por conta de falhas de fiscalização, pendências documentais; 

    • Compreender o papel do fiscal técnico quanto aos assuntos que envolvem subordinação direta, desvio de função dos postos contratados.

Público-alvo: Servidores públicos nomeados para exercer a função de gestores e fiscais de contratos da SPGG. 

Ministrante: 

Andréia Über Espiñosa Graduada em Direito, cursou Especialização em Direito Tributário, Gestão de Saúde Pública e Direito do Trabalho. Procuradora do Estado desde 2010, atua na Procuradoria Trabalhista desde 2015. Coordenadora da Procuradoria Trabalhista e da Comissão Especial, além de atuar como Coordenadora Setorial junto ao GAE no núcleo trabalhista.

Instituições e áreas parcerias: 

Escola de Governo - EGOV/SPGG 

DECON/SPGG (DICON e DIPLAC)

Informações gerais: 

O evento será online. Link Teams:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_MWZjNmQ0ZDUtMzA3ZS00MDljLWE5NDItYTA4OTJlZmExZmE0@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2215dcd909-8dc0-40e9-a1e5-cecb053cdd1a%22,%22Oid%22:%22d9029715-e8bc-485a-a71a-6987688c5774%22%7D

A EGOV irá fornecer certificado aos participantes. 

Equipe EGOV/SPGG

escoladegoverno.rs.gov.br 

[email protected]