28 nov - 2022 • 09:30 > 11:30
Evento Online via Microsoft Teams
Seminário: Reflexos da fiscalização de contratos nas demandas trabalhistas
Esta formação se dá pela necessidade de capacitação continuada para os gestores e fiscais de contrato para o exercício de suas funções, disseminando o conhecimento sobre as atribuições e responsabilidades inerentes à cada etapa do processo de fiscalização de contratos de serviços continuados ou não, com dedicação exclusiva de mão de obra ou sem, contratos de obras e demais. Busca atingir os objetivos:
• Esclarecer o papel do Fiscal Administrativo quanto a documentação a ser solicitada à empresa terceirizada;
• Orientar e sanar dúvidas quanto às questões que surgem: "Eu não sou o RH da empresa"; " Contratamos serviços e não pessoas", que trazem uma ideia de que os documentos não necessários;
• Conscientizar sobre os efeitos da fiscalização com falhas, com documentos faltantes; cases sobre demandas trabalhistas em que o Estado respondeu de forma solidária por conta de falhas de fiscalização, pendências documentais;
• Compreender o papel do fiscal técnico quanto aos assuntos que envolvem subordinação direta, desvio de função dos postos contratados.
Público-alvo: Servidores públicos nomeados para exercer a função de gestores e fiscais de contratos da SPGG.
Ministrante:
Andréia Über Espiñosa
Graduada em Direito, cursou Especialização em Direito Tributário, Gestão de Saúde Pública e Direito do Trabalho.
Procuradora do Estado desde 2010, atua na Procuradoria Trabalhista desde 2015.
Coordenadora da Procuradoria Trabalhista e da Comissão Especial, além de atuar como Coordenadora Setorial junto ao GAE no núcleo trabalhista.
Instituições e áreas parcerias:
Escola de Governo - EGOV/SPGG
DECON/SPGG (DICON e DIPLAC)
Informações gerais:
O evento será online. Link Teams:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_MWZjNmQ0ZDUtMzA3ZS00MDljLWE5NDItYTA4OTJlZmExZmE0@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2215dcd909-8dc0-40e9-a1e5-cecb053cdd1a%22,%22Oid%22:%22d9029715-e8bc-485a-a71a-6987688c5774%22%7D
A EGOV irá fornecer certificado aos participantes.
Equipe EGOV/SPGG
escoladegoverno.rs.gov.br
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
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