16 ago - 2020 • 23:00 > 23:59
Evento Online
Professor |
Me. Gustavo Beirão |
OBJETIVOS |
GERAL: Capacitar o público alvo sobre o passo a passo dos recursos administrativos previdenciários. |
ESPECÍFICOS: Identificar a legislação e os atos administrativos aplicáveis aos recursos administrativos previdenciários Destacar os principais aspectos procedimentais dos recursos administrativos previdenciários. Dar dicas práticas para a atuação junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social. |
CONTEÚDO |
f 1) Fases do Processo Administrativo Previdenciário.2) Conselho de Recursos da Previdência Social.3) Recursos em espécie e incidentes processuais: Disposições comuns aos recursos; Recurso Ordinário; Recurso Especial; Embargos de Declaração; Revisão de Acórdão; Pedido de Uniformização de Jurisprudência; Reclamação ao Conselho Pleno.4) Jurisprudência administrativa: quando vale a pena recorrer administrativamente? |
CARGA HORÁRIA |
4 horas-aula |
METODOLOGIA |
Aulas expositivas; exposições dialogadas com os participantes. |
O organizador ainda não definiu como este evento será disponibilizado aos participantes.
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