QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO VIA SISBAJUD: COMO DESVENDAR FRAUDES E SOLUCIONAR AS EXECUÇÕES

Horário das aulas: das 19h às 22h (Horário de Brasília)

Os alunos poderão acompanhar as aulas ao vivo com interação via chat ou gravadas durante o período de 90 dias.

DIA 29: Espécies de fraudes e de ocultação de bens e direitos

- Tipos de fraudes:

Interposição de pessoas: Laranja / Gate keepers (advogados, contadores, auditores, lobistas), procuração, contratos de gestão, familiares beneficiados, terceiros beneficiados.

Divórcio de fachada; Separação total de bens

Doação ou transferência para familiares

Simulação de compra e venda

Transferência de cotas ou ações

Laranja

Imóvel não registrado

Veículo em nome de terceiro

Empresa de fachada

Conta Garantia

Alienação fiduciária e hipoteca de bens

Remessa e depósito de dinheiro no exterior

Holding familiar

Engenharia societária abusiva (“alaranjamento” corporativo, restruturação societária abusiva, restruturação societária com objetivo fraudulento)

Incorporações e cisões societárias fraudulentas

Blindagem Patrimonial: Elisão, Elusão e Evasão

Operações multijurisdicionadas

Paraísos fiscais

Off-shore

- Elementos indicatores de Fraude:

O fato de o devedor continuar a administrar ou usufruir do bem ou direito, mesmo após este não pertencer mais ao seu patrimônio.

Ter vínculos familiares, comerciais ou afetivos com o devedor (parente, sócio ou amigo)

Não ter condições patrimoniais aparente de ter obtido o bem ou direito objeto do negócio de forma lícita ou regular

Ser menor de idade na data do negócio jurídico

Fraude contra credores

DIA 30 - Quebra do sigilo bancário

-  Previsão Legal

            CF

            LC 105/2001

            CTN

            LGPD

            Lei de Abuso de Autoridade

            RESOLUÇÃO CSJT N.º 140, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

- Diferença entre Sigilo Bancário X Sigilo Fiscal

- Quais são as Finalidades da Quebra do Sigilo Bancário?

- Quando a Quebra do Sigilo Bancário deve ser requerida e deferida?

- Por que requerimentos de quebra de sigilo bancário são indeferidos?

- Modelos de Petição de Requerimento de Quebra de Sigilo Bancário.

- Decisões de Quebra de Sigilo Bancário

- Quais são os Remédios Processuais Cabíveis contra o Indeferimento ou Deferimento da Quebra do Sigilo Bancário?

- Jurisprudência do TST e STJ

- Estudo de Casos Práticos

DIA 1º - SISBAJUD

- QUAIS SEGMENTOS SÃO ALCANÇADOS PELO SISBAJUD?

- DÚVIDAS RECORRENTES:

- FINTECH?

- FACTORING?

- AÇÕES E INVESTIMENTOS?

- CRIPTOMOEDAS?

- PREVIDÊNCIA PRIVADA?

- CARTÕES DE CRÉDITO ?

- Módulo de bloqueio do Sisbajud

            - Quais bens podem ser alcançados por meio do SISBAJUD?

- Módulo de Consultas – Quais dados podem ser obtidos pelo Sisbajud?

- Extratos bancários

- Extratos de conta de FGTS

- Extratos de conta do PIS

- Faturas de cartão de crédito

- Contratos de câmbio

- Contratos de abertura de conta

- Cópias de cheques

- Módulo de Quebra de Sigilo Bancário

- Extrato Mercantil: sem identificação de origem e destino das movimentações.

- Extrato de movimentação - Carta-Circular 3454 (Simba): com identificação de origem e destino das movimentações.

- Extrato de aplicações financeiras

- Fatura de cartão de crédito

- Proposta de abertura de conta

- Contrato de Câmbio

- Cópia de cheque

- Movimentação (remessa e recebimento) de Câmbio

- Protocolo SISBACEN

- FIM DO SABB - TEIMOSINHA?

Instrutores:

Danilo Diniz - Diretor de Secretaria - TRT 18 - @execucao.efetiva

Ulisses Taveira - Juiz do Trabalho - TRT 23 - @ulissestaveira

Leandro Magalhães - Diretor  - TRT18 - @execucao.descomplicada

Vinícius Taveira - Juiz do Trabalho - TRT15 - @prof_viniciustaveira