Apresentação

Desde 1º de maio de 2026, a fiscalização da saúde suplementar segue as Resoluções Normativas nº 656, 657, 658 e 659/2025. A NIP passou a ser analisada por amostragem, as Ações de Fiscalização Planejada tornaram-se o centro da atuação da ANS, os tipos infrativos foram revistos e as multas-base sobem até 170% ao fim da transição, em 2028. Ao mesmo tempo, a Agência passou a regular a partir do que observa nos dados e a cobrar das Ouvidorias a resolutividade exigida pela RN nº 623/2024. O curso apresenta a lógica completa do novo modelo e prepara a operadora para medir, documentar e provar o que faz.

Objetivos

Compreender a lógica do novo modelo de fiscalização e a função de cada nova resolução

Dominar o fluxo da NIP, do processo sancionador e da dosimetria das multas

Entender o enquadramento, os ritos e as consequências das Ações de Fiscalização Planejada

Preparar a operadora para a regulação orientada por dados e para a atuação da Ouvidoria

Estruturar autoavaliação, indicadores e evidências para responder à ANS

Público-alvo

Diretores, gestores, ouvidores e profissionais de compliance e regulação de operadoras e administradoras de benefícios, além de advogados que atuam na saúde suplementar.

Metodologia

Aulas online ao vivo de 2 horas, com exposição, discussão de casos hipotéticos, exercício prático e bloco de perguntas ao final de cada encontro. Os participantes recebem material digital com as normas atualizadas e um checklist de prontidão para uso na operadora.

Programa

Aula 1 · Fundamentos e arquitetura do novo modelo

Aula 2 · Fase pré-processual, processo sancionador e penalidades

Aula 3 · Ações de Fiscalização Planejada e regulação orientada por dados

Aula 4 · Ouvidoria, autoavaliação e estratégia

Corpo docente

Prof. Dr. José Luiz Toro da Silva

Advogado e professor, com mais de 30 anos de experiência orientando os players da saúde suplementar. Presidente do IBDSS e consultor jurídico da UNIDAS. Pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, Doutor em Direito pela FADISP e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Prof. Dr. Rafael Dias da Cunha

Advogado e professor. Pós-graduado em Direito da Regulação e Saúde pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. MBA em Healthtechs. Pós-graduado em Proteção de Dados Pessoais e em Direito das Startups e Novos Modelos de Negócio. Extensões em Direito de Controle e Proteção de Dados (PUC-SP) e em Direito das Agências Reguladoras (FGV). Certificações EXIN em privacidade e proteção de dados.

Dr. Émerson Moisés Dantas de Medeiros

Advogado com décadas de experiência no mercado de saúde suplementar e regulação, nas esferas consultiva e contenciosa. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e mestrando em Direito Médico pela UNISA.